“RETIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 179, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar o Decreto Nº 179, de 03 de Dezembro de 2021.

Onde se lê:

CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1245/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

Leia-se:

CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1238/2020, e em consonância com a Lei 4320/64.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor, com efeitos retroativos à data de 04/04/2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças - MT, 09 de Maio de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças – MT