“RETIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 034, DE 05 DE ABRIL DE 2021, QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar o Decreto Nº 034, de 05 de Abril de 2021.

Onde se lê:

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.228, de 22 de dezembro de 2021, abrir crédito especial por excesso de arrecadação.

Leia-se:

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.228, de 22 de setembro de 2020, abrir crédito especial por excesso de arrecadação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor, com efeitos retroativos à data de 04/04/2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças - MT, 09 de Maio de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças – MT