PORTARIA Nº 171/2022

12 ABRIL DE 2022

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEONARDO FARIA ZAMPA, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando O Artigo 127 da Lei 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-Mt.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 19/11/2011 a 19/11/2019, no período de 12/04/2022 a 10/07/2022 para a funcionária: Lourdes Rita dos Santos portadora do RG: 0794968-5 SSP/MT e do CPF: 632.379.381-49, efetiva para o cargo de Agente de Serviços Gerais AG3, matrícula número 319.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, 12 de Abril de 2022.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal