PORTARIA Nº 177/2022

18 ABRIL DE 2022

“Dispõe sobre a Progressão de Classe de Profissionais da Saúde Pública e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Farias Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º, 10,11,12,13 da Lei Municipal 454/2007 de 01 fevereiro de 2007.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder ao servidor: Benilson Borges de Oliveira portador do RG: 0372441-7 SSP/MT e do CPF: 487.495.831-15 efetivo, estável para o cargo de Motorista, Matricula número: 303, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a Progressão de Classe B para Classe C.

Art. 2º - A Progressão de Classe do referido Funcionário se dá após a apresentação e avaliação dos documentos, exigidos conforme Anexo IV da Lei Municipal 454/2007, pela Procuradoria Jurídica do Município.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 18 de Abril de 2022.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal