PORTARIA Nº 180/2022 20 de abril de 2022

“Dispõe sobre a Alteração dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-NOVO FUNDEB do Município de Novo São Joaquim-MT”, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim Estado de Mato Grosso, Srº LEONARDO FARIA ZAMPA, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e conforme o que determina a Lei Federal nº14.113/2020 NOVO FUNDEB, e nos termos do Art. 212-A da CF/88, e Lei Municipal nº851/2021 de 17 de março de 2021:

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam alterados os componentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-NOVO FUNDEB, conforme abaixo relacionado:

DOIS (02) REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO, sendo 01(um) da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Nilza D’arc Rosa

Suplente: Thiago de Macedo Figueira

Titular: Valdecy Aparecido De Aguiar

Suplente: Thaise Geovanna Pereira Sobrinho

UM (01) REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

Titular: Dolores Dionísia de Sousa

Suplente: Daniela Aparecida de Assis

UM (01) REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

Titular: Varlei Aparecida de Jesus

Suplente: Antonia Nepomucena Duarte de D’Ávila

UM (01) REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÙBLICAS MUNICIPAIS:

Titular: Rosirene Alves Martins Aguiar

Suplente: Maria Onice de Souza

DOIS (02) REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

Titular: Rejane Santana da Silva

Suplente: Joelson José de Almeida

Titular: Luciene de Sousa

Suplente: Aldenice Soares da Silva

UM (01) REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(CME):

Titular: Heyla Santana da Silva

Suplente: Marlene Ferreira de Oliveira Rocha

UM (01) REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR:

Titular: Admar Ferreira da Silva

Suplente: Keubyo Roque Cruvinel

DOIS (02) REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:

Titular: Jorge Luciano Lopes

Suplente: Volnei Tafarel

Titular: Lazara Aparecida Barbosa Miranda

Suplente: Ítallo D’ Paula Matos Machado

UM (01) REPRESENTANTE DAS ESCOLAS INDÍGENAS:

Titular: Hugo Tsereruru Warawi

Suplente: Juvêncio Tserehuwe Tsere A

UM (01) REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO:

Titular: Divino Antônio Rosa Filho

Suplente: Maria Margareth Ferreira de Oliveira

Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho do FUNDEB será de 04 (quatro) anos, vedada a recondução para o próximo mandato, e iniciar-se-á em 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do respectivo titular do Poder Executivo. Os conselheiros eleitos no ano de 2021 e bem como os conselheiros que vierem a ser substituídos, extinguir-se-á, obrigatoriamente em 31 de dezembro de 2022. Somente a partir de 2023 que o Conselho do CACS terá mandato de 04(quatro) anos, conforme o artigo 33, §9º da Lei Federal nº14.113/2020.

Art. 3º - O Presidente, Vice-Presidente e Secretário serão eleitos pelos conselheiros, em consonância ao art. 6º da Lei Municipal nº851/2021, de 17 de março de 2021, e conforme o disposto no art. 7º da citada lei, na hipótese em que o membro que ocupa a função de Presidente do Conselho do FUNDEB incorrer na situação de afastamento definitivo, a Presidência será ocupada pelo Vice-Presidente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 20 de Abril de 2022.

Leonardo Faria Zampa

Prefeito Municipal