“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente ao Contrato Nº 047/2022/PMNO, Referente Á Adesão da Ata de Registro de Preço N° 71/2021,MUNICIPIO DE SANTA CARMEM-MT , Sendo a Adesão N° 009/2022/PMNO do MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, Processo Administrativo Nº 099/2022/PMNO,cujo o objeto:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA VISANDO A CONFECÇÃO DE MOVEIS EM MDF, COM FORNECIMENTO DO PROJETO E INSTALAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE TURISMO E LAZER DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente ao Contrato Nº 047/2022/PMNO, Referente Á Adesão da Ata de Registro de Preço N° 71/2021, MUNICIPIO DE SANTA CARMEM-MT , Sendo a Adesão N° 009/2022/PMNO do MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, Processo Administrativo Nº 099/2022/PMNO, e a empresa SPLENDOR COMERCIO, SERVIÇO E INOVAÇÃO EIRELI, inscrita sob o CNPJ_ nº CNPJ: 33.386.926/0001-16 com sede na Avenida Archimedes Pereira Lima Nº 2500, Quadra 50 Lote 05, Bairro Santa Cruz, Cidade Cuiabá- MT, CEP: 78068-335, neste ato representada pela senhora VANESSA CRUZ CORREA, Nacionalidade, Brasileira, nascida em 04/07/1998, Solteira, Empresaria, CPF: 061.177.531-01 e carteira de identidade RG: 26451662, órgão expedidor SEJUSP/MT, residente e domiciliado na Avenida Brasília, nº 235, Edifício Riviera das Américas, Apartamento 1601, Bairro Jardim das Américas, Cuiabá, MT, Cep: 78060-601

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAL DE CONTRATO E TESTEMUNHA.

LUCIANA DE FREITAS ALVES

CPF:459.899.661-72

FISCAL

ROSENILDA LIMA ALMEIDA

CPF 792.651.035-15

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, aos 10 de maio de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.