“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos 043/2022/PMNO, oriundo do chamamento público nº 002/2022/PMNO, processo administrativo 072/2022/PMNO, cujo o objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PEDREIRO E CARPINTEIRO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização dos 043/2020/PMNO, referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022, Processo Administrativo Nº 072/2022, Pessoa jurídica EDILA LORRAINY DOS SANTOS RIOS 060.831.231-27, inscrita no CNPJ sob nº 43.385.085/0001-86, localizada na Rua José Alves Leão, Bairro: Jardim Itamarati, Nova Olímpia-MT, CEP:78.370,000, neste ato representada pela senhora EDILA LORRAINY DOS SANTOS RIOS, residente na, portador do RG n. º 2229232-2 SSS/MT e do CPF n. º 060.831.231-27, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia-MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados.

FISCAL E TESTEMUNHA DE CONTRATO.

ERISON BARROS CAMPOS

CPF: 882.082. 731-04

FISCAL

JANIO FERREIRA

CPF: 325.890.421-91

SUPLENTE

­­­­­Responsáveis pelos objetos requisitados pelas SECRETARIA: SECRETARIA

DE OBRAS.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, aos 09 de maio de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.