PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 320/2022.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 022/2022- Embasado no Inc. Inc. IV, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Sessão de Direito de Uso de Software de um Sistema Integrado de Gestão Pública, sob o Modelo de Computação em Nuvem, com a Implantação (Migração de Dados e disponibilização da Solução), Treinamento Inicial e durante toda a Vigência do Contrato, Manutenção e Suporte Técnico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Educação, Esporte e Cultura.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 24. É dispensável a licitação: IV- nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Better Tech Informática e Serviços de Automação LTDA, CNPJ: 07.114.391/0001-14, Endereço: Rua Leonorio Perdocini, nº 1997, Bairro: Eldorado, CEP:76.966-192, Cacoal/RO.

Item	Und	Quant	Especificação	Valor Unit	Valor Total
01	MES	10	LOCAÇÃO SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA DE EDUCAÇÃO, ADMINISTRATIVO, TRANSPORTE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, ATENDIMENTO A COMUNIDADE ESCOLAR E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO AOS PROFESSORES COM IMPLANTAÇÃO DE 30 DIAS E TREINAMENTO INICIAL DE 280 HORAS	R$ 4.500,00	R$ 45.000,00
Valor Total					R$ 45.000,00

Valor Global da Dispensa de Licitação embasada no Inc. IV do Art. 24 da Lei 8.666/93 é de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais).

Rondolândia – MT, 10 de Maio de 2022.

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Keila Taiane Nascimento Freire

Presidente da CPL