Retificação da Portaria nº 229/2015
22 de Dezembro de 2015
Retificação da Portaria nº 229/2015 que Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para constatar a postura do gestor em relação ao vínculo funcional do servidor Claudeir Aparecido Rocha e dos demais responsáveis pelo controle de jornada diária de serviço do servidor supracitado, a fim de que se conclua pela omissão, ou não, na respectiva fiscalização e que se determine o grau de culpabilidade, em havendo má fé nas condutas, deve ser imputado aos responsáveis solidários pela reparação de danos causados ao Erário.
RETIFICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, Estado de Mato Grosso, Sr. João Antonio de Oliveira, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RETIFICA:
Portaria nº 229/2015 de 16 de dezembro de 2015, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso em 17 de dezembro de 2015, página 187.
ONDE-SE-LÊ:
Artigo 2º- Para cumprimento ao disposto no artigo 1º, o processo administrativo disciplinar será conduzido por uma comissão processante, composta de 04 (quatro) servidores efetivos designados pela autoridade competente, ficando sob a Presidência o 1º. Aureligia dos Prazeres Mesquita Matrícula nº 951 Bernadete Martins Lazarini Matrícula nº 104 Wanderley Vieira Matrícula nº 62 Newton Marcílio David Matrícula nº 980LEIA-SE:
Artigo 2º- Para cumprimento ao disposto no artigo 1º, o processo administrativo disciplinar será conduzido por uma comissão processante, composta de 03 (três) servidores efetivos designados pela autoridade competente, ficando sob a Presidência o 1º.Aureligia dos Prazeres Mesquita Matrícula nº 951
Bernadete Martins Lazarini Matrícula nº 104
Newton Marcílio David Matrícula nº 980
Novo Horizonte do Norte-MT em 21 de dezembro de 2015.
João Antonio de Oliveira
Prefeito Municipal
Michele Caroline Brustolin
Assessora Juridica
OAB/MT nº 19.378-A