LEI Nº 1.364/2022

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BREJINHO E BREJINHO III DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER.”

A Prefeita do Município de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BREJINHO E BREJINHO III DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER”.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Paço Municipal Marechal Rondon, Santo Antônio de Leverger, em 28 de Abril de 2022.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal