LEI Nº 1.370/2022

“REVOGA A LEI Nº1.269/2019, QUE AUTORIZA A CEDER O USO DO TEATRO MUNICIPAL LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, Á SECRETÁRIA MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO MÚLTIPLO USO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

A Prefeita do Município de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica Revogada integralmente a Lei n° 1.269/2019.

Art. 2° - Destina-se a utilização do Teatro Municipal sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura e Turismo do Município.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal Marechal Rondon, Santo Antônio de Leverger, em 28 de Abril de 2022.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal