PORTARIA N.º 02/2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria especial por tempo de Contribuição em favor do servidor Sr. José Alberto Lira”.

A Diretora Executiva do Previ-Verde,Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº. 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 178, da Lei Municipal n.º 289/2005, de 06 de dezembro de 2005, Art. 93, inciso I, II, III, IV, da Lei Municipal n.º 783/2015, de 03 de dezembro de 2015.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. José Alberto Lira, portador do RG. n.º 880.856 – SSP/MT, inscrito no CPF/MF n.º 611.319.209-10 e da Cédula Eleitoral de n.º 012776311899, Zona “050”, Seção “0134”, servidor efetivo no cargo de Professor de Pedagogia, Nível “IX”, Classe “C”, contando com um total 11.538 dias, ou seja, 31 (trinta e um) anos, 07 (sete) meses e 13 (treze) dias, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com matricula n.º 156, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVVER, n.º 02/2022, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Nova Monte Verde/MT, 10 de maio de 2022.

MARCIA CRISTINA DE S. BATISTA

Diretora Executiva

PREVVER

HOMOLOGO:

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal