LEI N.º 2089, DE 04 DE MAIO DE 2022

Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Jaciara, o Projeto Resgatando a História dos Bairros.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA/MT, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Jaciara, o projeto Resgatando a História dos Bairros, a ser desenvolvido na primeira semana de Julho.

Art. 2º O projeto de que trata o caput do Artigo 1º tem a finalidade de resgatar a História da cidade.

Parágrafo único. Ele será realizado sob a forma de concurso de redações dos alunos, tendo como tema os Bairros do Município.

Art. 3º A coordenação será feita pelo Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, com o envolvimento de agentes representativos dos bairros, indicados pelos moradores.

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a buscar parcerias com a iniciativa privada que viabilizem a confecção de materiais didáticos e informativos voltados ao resgate e divulgação da história, origens e tradições dos bairros de nossa cidade.

Parágrafo único - Os materiais serão distribuídos gratuitamente à rede municipal de ensino, sendo permitido às empresas colaboradoras registrarem seus nomes nos quais patrocinarem.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará o projeto Resgatando a História dos Bairros no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Jaciara/MT, 04 de maio de 2022.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data supra.