PORTARIA Nº 309/2022
11 de Maio de 2022
PORTARIA Nº 309/2022
Nomeia membros da Comissão do NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA para execução do Programa Titula Brasil no município.
O Sr. Manoel Loureiro Neto, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,
CONSIDERANDO a instituição do Programa Titula Brasil pela Portaria Conjunta nº 01 de 02 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários – SEAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;
CONSIDERANDO a Portaria nº 26, de 04 de dezembro de 2020, que estabelece as diretrizes do programa Titula Brasil;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 105, de 29 de janeiro de 2021, que regulamenta os procedimentos para a celebração de parcerias com os municípios e implementação dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária – NMRF para a execução do Programa Titula Brasil;
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Nomear os membros da Comissão do NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃOP FUNDIÁRIA – NMRF, para execução do Programa Titula Brasil do Município de Diamantino/MT, constituído com os servidores abaixo descrito:
1. MARIA FERNANDA KELLER - CPF nº 704.282.311-79 – COORDENADORA DO NÚCLEO 2. WILLIAM AIRES DE ASSIS COUTO - CPF nº 724.008.541-49 – TÉCNICO ADMINISTRATIVOARTIGO 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantino, 10 de Maio de 2022
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal