LEI COMPLEMENTAR N.º 097/2022.

11 de Maio de 2022

Pref. Cotriguaçu

Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos e/ou subsídios dos cargos de provimento efetivo dos Planos de Cargos, instituídos pela Lei Complementar Municipal n.º 048/2014, Lei Complementar Municipal n.º 049/2014, Lei Complementar Municipal n.º 046/2014 e da Lei Complementar Municipal n.º 064/2016, de acordo com os valores estabelecidos nos ANEXOS, da presente Lei Complementar, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1.º Ficam reajustados nos termos da presente Lei Complementar os valores dos vencimentos e/ou subsídios dos cargos de provimento efetivo dos Planos de Cargos, instituídos pela Lei Complementar Municipal n.º 048/2014, Lei Complementar Municipal n.º 049/2014 e Lei Complementar Municipal n.º 046/2014.

Art. 2.º Em decorrência do disposto no art. 1.º, da presente Lei Complementar, ficam alterado/a/s:

I - as Tabelas de Vencimentos, dos cargos de provimento efetivo, constantes do ANEXO IV, da Lei Complementar Municipal n.º 048/2014, conforme estabelecido no ANEXO I, da presente Lei Complementar, que dessa passa a ser parte integrante;

II - as Tabelas de Vencimentos, dos cargos de provimento efetivo, constantes do ANEXO IV, da Lei Complementar Municipal n.º 049/2014, conforme estabelecido no ANEXO II, da presente Lei Complementar, que dessa passa a ser parte integrante;

III - as Tabelas de Vencimentos, dos cargos de provimento efetivo constantes da Lei Complementar Municipal n.º 046/2014, conforme estabelecido no ANEXO III, da presente Lei Complementar, que dessa passa a ser parte integrante; e,

IV - o vencimento do cargo de provimento em caráter temporário, constante da Lei Complementar Municipal n.º 064/2016, conforme estabelecido no ANEXO IV, da presente Lei Complementar, que dessa passa a ser parte integrante.

Art. 3.º O reajuste concedido pele presente Lei Complementar, não se aplica aos valores dos benefícios correspondentes a aposentadorias e pensão por morte, que deverão ser reajustados pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipal de Cotriguaçu-MT - PREVI-COTRI, observadas as regras e normas próprias do respectivo fundo previdenciário, exceto para os beneficiários que fazem jus a paridade previdenciária.

Art. 4.º O Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro e a Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira, exigidos pelos incisos I e II, do art. 16, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), do Poder Executivo Municipal, seguem nos ANEXOS V e VI, da presente Lei Complementar, que passam dessa a ser partes integrantes.

Art. 5.º As despesas oriundas da execução da presente Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado suplementá-las, caso necessário, com a abertura de crédito adicional suplementar ou especial, bem como realizar a transposição, o remanejamento, ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, observando o disposto nos arts. 43 e 46, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e respeitados os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Art. 6.º Fica o Poder Executivo autorizado a fazer as alterações necessárias e proceder à inclusão destas despesas nos instrumentos de planejamento exigidos pela Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), entre eles, o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.

Art. 7.º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2022.

Art. 8.º Revogam-se as disposições em contrário.

Cotriguaçu-MT, 10 de maio de 2022.

OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

ANEXO I

Lei Complementar n.º 097/2022

ANEXO IV

Lei Complementar n.º 048/2014

TABELA DE VENCIMENTOS

AGENTE PÚBLICO - 40 HORAS.

CLASSE

Tempo Serviço

A

B

C

1.00

1.40

1.80

NÍVEL

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

I. 1,00

00 anos

1.283,25

1.796,55

2.309,85

II. 1,04

03 anos

1.334,58

1.868,41

2.402,24

III. 1,08

06 anos

1.385,91

1.940,27

2.494,64

IV. 1,13

09 anos

1.450,07

2.030,10

2.610,13

V. 1,19

12 anos

1.527,07

2.137,89

2.748,72

VI. 1,25

15 anos

1.604,06

2.245,69

2.887,31

VII. 1,32

18 anos

1.693,89

2.371,45

3.049,00

VIII. 1,41

21 anos

1.809,38

2.533,14

3.256,89

IX. 1,50

24 anos

1.924,88

2.694,83

3.464,78

X. 1,53

27 anos

1.963,37

2.748,72

3.534,07

XI. 1,56

30 anos

2.001,87

2.802,62

3.603,37

XII. 1,59

33 anos

2.040,37

2.856,51

3.672,66

AGENTE ADMINISTRATIVO E ORIENTADOR SOCIAL – 40 HORAS.

CLASSE

Tempo Serviço

A

B

C

1.00

1.40

1.80

NÍVEL

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

I. 1,00

00 anos

1.518,38

2.125,73

2.733,08

II. 1,04

03 anos

1.579,12

2.210,76

2.842,41

III. 1,08

06 anos

1.639,85

2.295,79

2.951,73

IV. 1,13

09 anos

1.715,77

2.402,08

3.088,38

V. 1,19

12 anos

1.806,87

2.529,62

3.252,37

VI. 1,25

15 anos

1.897,98

2.657,17

3.416,36

VII. 1,32

18 anos

2.004,26

2.805,97

3.607,67

VIII. 1,41

21 anos

2.140,92

2.997,28

3.853,65

IX. 1,50

24 anos

2.277,57

3.188,60

4.099,63

X. 1,53

27 anos

2.323,12

3.252,37

4.181,62

XI. 1,56

30 anos

2.368,67

3.316,14

4.263,61

XII. 1,59

33 anos

2.414,22

3.379,91

4.345,60

AUXILIAR ADMINISTRATIVO E AGENTE DE VIGILÂNCIA – 40 HORAS.

CLASSE

Tempo Serviço

A

B

C

1.00

1.40

1.80

NÍVEL

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

I. 1,00

00 anos

1.321,72

1.850,41

2.379,10

II. 1,04

03 anos

1.374,59

1.924,42

2.474,26

III. 1,08

06 anos

1.427,46

1.998,44

2.569,42

IV. 1,13

09 anos

1.493,54

2.090,96

2.688,38

V. 1,19

12 anos

1.572,85

2.201,99

2.831,12

VI. 1,25

15 anos

1.652,15

2.313,01

2.973,87

VII. 1,32

18 anos

1.744,67

2.442,54

3.140,41

VIII. 1,41

21 anos

1.863,63

2.609,08

3.354,53

IX. 1,50

24 anos

1.982,58

2.775,61

3.568,64

X. 1,53

27 anos

2.022,23

2.831,12

3.640,02

XI. 1,56

30 anos

2.061,88

2.886,64

3.711,39

XII. 1,59

33 anos

2.101,53

2.942,15

3.782,76

AGENTE OPERACIONAL, TÉCNICO NÍVEL MÉDIO E AGENTE DE FISCALIZAÇÃO – 40 HORAS.

CLASSE

Tempo Serviço

A

B

C

1.00

1.40

1.80

NÍVEL

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

I. 1,00

00 anos

1.872,34

2.621,28

3.370,21

II. 1,04

03 anos

1.947,23

2.726,13

3.505,02

III. 1,08

06 anos

2.022,13

2.830,98

3.639,83

IV. 1,13

09 anos

2.115,74

2.962,04

3.808,34

V. 1,19

12 anos

2.228,08

3.119,32

4.010,55

VI. 1,25

15 anos

2.340,43

3.276,60

4.212,77

VII. 1,32

18 anos

2.471,49

3.460,08

4.448,68

VIII. 1,41

21 anos

2.640,00

3.696,00

4.752,00

IX. 1,50

24 anos

2.808,51

3.931,91

5.055,32

X. 1,53

27 anos

2.864,68

4.010,55

5.156,42

XI. 1,56

30 anos

2.920,85

4.089,19

5.257,53

XII. 1,59

33 anos

2.977,02

4.167,83

5.358,64

AGENTE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – 40 HORAS.

CLASSE

Tempo Serviço

A

B

C

1.00

1.40

1.80

NÍVEL

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

I. 1,00

00 anos

2.254,31

3.156,03

4.057,76

II. 1,04

03 anos

2.344,48

3.282,28

4.220,07

III. 1,08

06 anos

2.434,65

3.408,52

4.382,38

IV. 1,13

09 anos

2.547,37

3.566,32

4.585,27

V. 1,19

12 anos

2.682,63

3.755,68

4.828,73

VI. 1,25

15 anos

2.817,89

3.945,04

5.072,20

VII. 1,32

18 anos

2.975,69

4.165,96

5.356,24

VIII. 1,41

21 anos

3.178,58

4.450,01

5.721,44

IX. 1,50

24 anos

3.381,47

4.734,05

6.086,64

X. 1,53

27 anos

3.449,09

4.828,73

6.208,37

XI. 1,56

30 anos

3.516,72

4.923,41

6.330,10

XII. 1,59

33 anos

3.584,35

5.018,09

6.451,84

CONTADOR – 40 HORAS.

CLASSE

Tempo Serviço

A

B

C

1.00

1.40

1.80

NÍVEL

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

I. 1,00

00 anos

5.294,68

7.412,55

9.530,42

II. 1,04

03 anos

5.506,47

7.709,05

9.911,64

III. 1,08

06 anos

5.718,25

8.005,56

10.292,86

IV. 1,13

09 anos

5.982,99

8.376,18

10.769,38

V. 1,19

12 anos

6.300,67

8.820,94

11.341,20

VI. 1,25

15 anos

6.618,35

9.265,69

11.913,03

VII. 1,32

18 anos

6.988,98

9.784,57

12.580,16

VIII. 1,41

21 anos

7.465,50

10.451,70

13.437,90

IX. 1,50

24 anos

7.942,02

11.118,83

14.295,64

X. 1,53

27 anos

8.100,86

11.341,20

14.581,55

XI. 1,56

30 anos

8.259,70

11.563,58

14.867,46

XII. 1,59

33 anos

8.418,54

11.785,96

15.153,37

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - 40 HORAS.

CLASSE

Tempo Serviço

A

B

C

1.00

1.40

1.80

NÍVEL

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

I. 1,00

00 anos

4.007,76

5.610,86

7.213,97

II. 1,04

03 anos

4.168,07

5.835,30

7.502,53

III. 1,08

06 anos

4.328,38

6.059,73

7.791,09

IV. 1,13

09 anos

4.528,77

6.340,28

8.151,78

V. 1,19

12 anos

4.769,23

6.676,93

8.584,62

VI. 1,25

15 anos

5.009,70

7.013,58

9.017,46

VII. 1,32

18 anos

5.290,24

7.406,34

9.522,44

VIII. 1,41

21 anos

5.650,94

7.911,32

10.171,69

IX. 1,50

24 anos

6.011,64

8.416,30

10.820,95

X. 1,53

27 anos

6.131,87

8.584,62

11.037,37

XI. 1,56

30 anos

6.252,11

8.752,95

11.253,79

XII. 1,59

33 anos

6.372,34

8.921,27

11.470,21

CONTROLADOR – 40 HORAS.

CLASSE

Tempo Serviço

A

B

C

1.00

1.40

1.80

NÍVEL

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

I. 1,00

00 anos

4.999,85

6.999,79

8.999,73

II. 1,04

03 anos

5.199,84

7.279,78

9.359,72

III. 1,08

06 anos

5.399,84

7.559,77

9.719,71

IV. 1,13

09 anos

5.649,83

7.909,76

10.169,69

V. 1,19

12 anos

5.949,82

8.329,75

10.709,68

VI. 1,25

15 anos

6.249,81

8.749,74

11.249,66

VII. 1,32

18 anos

6.599,80

9.239,72

11.879,64

VIII. 1,41

21 anos

7.049,79

9.869,70

12.689,62

IX. 1,50

24 anos

7.499,78

10.499,69

13.499,60

X. 1,53

27 anos

7.649,77

10.709,68

13.769,59

XI. 1,56

30 anos

7.799,77

10.919,67

14.039,58

XII. 1,59

33 anos

7.949,76

11.129,67

14.309,57

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - 20 HORAS.

CLASSE

Tempo Serviço

A

B

C

1.00

1.40

1.80

NÍVEL

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

I. 1,00

00 anos

2.003,88

2.805,43

3.606,98

II. 1,04

03 anos

2.084,04

2.917,65

3.751,26

III. 1,08

06 anos

2.164,19

3.029,87

3.895,54

IV. 1,13

09 anos

2.264,38

3.170,14

4.075,89

V. 1,19

12 anos

2.384,62

3.338,46

4.292,31

VI. 1,25

15 anos

2.504,85

3.506,79

4.508,73

VII. 1,32

18 anos

2.645,12

3.703,17

4.761,22

VIII. 1,41

21 anos

2.825,47

3.955,66

5.085,85

IX. 1,50

24 anos

3.005,82

4.208,15

5.410,48

X. 1,53

27 anos

3.065,94

4.292,31

5.518,69

XI. 1,56

30 anos

3.126,05

4.376,47

5.626,90

XII. 1,59

33 anos

3.186,17

4.460,64

5.735,10

ADVOGADO - 20 HORAS.

CLASSE

Tempo Serviço

A

B

C

1.00

1.40

1.80

NÍVEL

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

I. 1,00

00 anos

4.530,71

6.342,99

8.155,28

II. 1,04

03 anos

4.711,94

6.596,71

8.481,49

III. 1,08

06 anos

4.893,17

6.850,43

8.807,70

IV. 1,13

09 anos

5.119,70

7.167,58

9.215,46

V. 1,19

12 anos

5.391,54

7.548,16

9.704,78

VI. 1,25

15 anos

5.663,39

7.928,74

10.194,10

VII. 1,32

18 anos

5.980,54

8.372,75

10.764,97

VIII. 1,41

21 anos

6.388,30

8.943,62

11.498,94

IX. 1,50

24 anos

6.796,07

9.514,49

12.232,92

X. 1,53

27 anos

6.931,99

9.704,78

12.477,58

XI. 1,56

30 anos

7.067,91

9.895,07

12.722,23

XII. 1,59

33 anos

7.203,83

10.085,36

12.966,89

ANEXO II

Lei Complementar n.º 097/2022

ANEXO IV

Lei Complementar n.º 049/2014

TABELA DE VENCIMENTOS

AGENTE DE SERVIÇO EM SAÚDE E AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO – 40 HORAS.

CLASSE

Tempo Serviço

A

B

C

1.00

1.25

1.50

NÍVEL

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

I. 1,00

00 anos

1.283,25

1.604,06

1.924,88

II. 1,04

03 anos

1.334,58

1.668,23

2.001,87

III. 1,08

06 anos

1.385,91

1.732,39

2.078,87

IV. 1,13

09 anos

1.450,07

1.812,59

2.175,11

V. 1,19

12 anos

1.527,07

1.908,83

2.290,60

VI. 1,25

15 anos

1.604,06

2.005,08

2.406,09

VII. 1,32

18 anos

1.693,89

2.117,36

2.540,84

VIII. 1,41

21 anos

1.809,38

2.261,73

2.714,07

IX. 1,50

24 anos

1.924,88

2.406,09

2.887,31

X. 1,53

27 anos

1.963,37

2.454,22

2.945,06

XI. 1,56

30 anos

2.001,87

2.502,34

3.002,81

XII. 1,59

33 anos

2.040,37

2.550,46

3.060,55

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – 40 HORAS.

CLASSE

Tempo Serviço

A

B

C

1.00

1.25

1.50

NÍVEL

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

I. 1,00

00 anos

1.627,50

2.034,38

2.441,25

II. 1,04

03 anos

1.692,60

2.115,75

2.538,90

III. 1,08

06 anos

1.757,70

2.197,13

2.636,55

IV. 1,13

09 anos

1.839,08

2.298,84

2.758,61

V. 1,19

12 anos

1.936,73

2.420,91

2.905,09

VI. 1,25

15 anos

2.034,38

2.542,97

3.051,56

VII. 1,32

18 anos

2.148,30

2.685,38

3.222,45

VIII. 1,41

21 anos

2.294,78

2.868,47

3.442,16

IX. 1,50

24 anos

2.441,25

3.051,56

3.661,88

X. 1,53

27 anos

2.490,08

3.112,59

3.735,11

XI. 1,56

30 anos

2.538,90

3.173,63

3.808,35

XII. 1,59

33 anos

2.587,73

3.234,66

3.881,59

AUXILIAR ADMINISTRATIVO E AGENTE DE VIGILÂNCIA – 40 HORAS.

CLASSE

Tempo Serviço

A

B

C

1.00

1.25

1.50

NÍVEL

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

I. 1,00

00 anos

1.321,72

1.652,15

1.982,58

II. 1,04

03 anos

1.374,59

1.718,24

2.061,88

III. 1,08

06 anos

1.427,46

1.784,32

2.141,19

IV. 1,13

09 anos

1.493,54

1.866,93

2.240,32

V. 1,19

12 anos

1.572,85

1.966,06

2.359,27

VI. 1,25

15 anos

1.652,15

2.065,19

2.478,23

VII. 1,32

18 anos

1.744,67

2.180,84

2.617,01

VIII. 1,41

21 anos

1.863,63

2.329,53

2.795,44

IX. 1,50

24 anos

1.982,58

2.478,23

2.973,87

X. 1,53

27 anos

2.022,23

2.527,79

3.033,35

XI. 1,56

30 anos

2.061,88

2.577,35

3.092,82

XII. 1,59

33 anos

2.101,53

2.626,92

3.152,30

AGENTE ADMINISTRATIVO – 40 HORAS.

CLASSE

Tempo Serviço

A

B

C

1.00

1.25

1.50

NÍVEL

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

I. 1,00

00 anos

1.518,38

1.897,98

2.277,57

II. 1,04

03 anos

1.579,12

1.973,89

2.368,67

III. 1,08

06 anos

1.639,85

2.049,81

2.459,78

IV. 1,13

09 anos

1.715,77

2.144,71

2.573,65

V. 1,19

12 anos

1.806,87

2.258,59

2.710,31

VI. 1,25

15 anos

1.897,98

2.372,47

2.846,96

VII. 1,32

18 anos

2.004,26

2.505,33

3.006,39

VIII. 1,41

21 anos

2.140,92

2.676,14

3.211,37

IX. 1,50

24 anos

2.277,57

2.846,96

3.416,36

X. 1,53

27 anos

2.323,12

2.903,90

3.484,68

XI. 1,56

30 anos

2.368,67

2.960,84

3.553,01

XII. 1,59

33 anos

2.414,22

3.017,78

3.621,34

AUXILIAR DE ENFERMAGEM – 40 HORAS.

CLASSE

Tempo Serviço

A

B

C

1.00

1.25

1.50

NÍVEL

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

I. 1,00

00 anos

1.712,67

2.140,84

2.569,01

II. 1,04

03 anos

1.781,18

2.226,47

2.671,77

III. 1,08

06 anos

1.849,68

2.312,10

2.774,53

IV. 1,13

09 anos

1.935,32

2.419,15

2.902,98

V. 1,19

12 anos

2.038,08

2.547,60

3.057,12

VI. 1,25

15 anos

2.140,84

2.676,05

3.211,26

VII. 1,32

18 anos

2.260,72

2.825,91

3.391,09

VIII. 1,41

21 anos

2.414,86

3.018,58

3.622,30

IX. 1,50

24 anos

2.569,01

3.211,26

3.853,51

X. 1,53

27 anos

2.620,39

3.275,48

3.930,58

XI. 1,56

30 anos

2.671,77

3.339,71

4.007,65

XII. 1,59

33 anos

2.723,15

3.403,93

4.084,72

TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40 HORAS.

CLASSE

Tempo Serviço

A

B

C

1.00

1.25

1.50

NÍVEL

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

I. 1,00

00 anos

1.964,81

2.456,01

2.947,22

II. 1,04

03 anos

2.043,40

2.554,25

3.065,10

III. 1,08

06 anos

2.121,99

2.652,49

3.182,99

IV. 1,13

09 anos

2.220,24

2.775,29

3.330,35

V. 1,19

12 anos

2.338,12

2.922,65

3.507,19

VI. 1,25

15 anos

2.456,01

3.070,02

3.684,02

VII. 1,32

18 anos

2.593,55

3.241,94

3.890,32

VIII. 1,41

21 anos

2.770,38

3.462,98

4.155,57

IX. 1,50

24 anos

2.947,22

3.684,02

4.420,82

X. 1,53

27 anos

3.006,16

3.757,70

4.509,24

XI. 1,56

30 anos

3.065,10

3.831,38

4.597,66

XII. 1,59

33 anos

3.124,05

3.905,06

4.686,07

TÉCNICO EM RADIOLOGIA - 20 HORAS.

CLASSE

Tempo Serviço

A

B

C

1.00

1.25

1.50

NÍVEL

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

I. 1,00

00 anos

1.964,81

2.456,01

2.947,22

II. 1,04

03 anos

2.043,40

2.554,25

3.065,10

III. 1,08

06 anos

2.121,99

2.652,49

3.182,99

IV. 1,13

09 anos

2.220,24

2.775,29

3.330,35

V. 1,19

12 anos

2.338,12

2.922,65

3.507,19

VI. 1,25

15 anos

2.456,01

3.070,02

3.684,02

VII. 1,32

18 anos

2.593,55

3.241,94

3.890,32

VIII. 1,41

21 anos

2.770,38

3.462,98

4.155,57

IX. 1,50

24 anos

2.947,22

3.684,02

4.420,82

X. 1,53

27 anos

3.006,16

3.757,70

4.509,24

XI. 1,56

30 anos

3.065,10

3.831,38

4.597,66

XII. 1,59

33 anos

3.124,05

3.905,06

4.686,07

TÉCNICO DE LABORATORIO – 40 HORAS.

CLASSE

Tempo Serviço

A

B

C

1.00

1.25

1.50

NÍVEL

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

I. 1,00

00 anos

1.460,59

1.825,74

2.190,89

II. 1,04

03 anos

1.519,01

1.898,77

2.278,52

III. 1,08

06 anos

1.577,44

1.971,80

2.366,16

IV. 1,13

09 anos

1.650,47

2.063,08

2.475,70

V. 1,19

12 anos

1.738,10

2.172,63

2.607,15

VI. 1,25

15 anos

1.825,74

2.282,17

2.738,61

VII. 1,32

18 anos

1.927,98

2.409,97

2.891,97

VIII. 1,41

21 anos

2.059,43

2.574,29

3.089,15

IX. 1,50

24 anos

2.190,89

2.738,61

3.286,33

X. 1,53

27 anos

2.234,70

2.793,38

3.352,05

XI. 1,56

30 anos

2.278,52

2.848,15

3.417,78

XII. 1,59

33 anos

2.322,34

2.902,92

3.483,51

TÉCNICO VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL – 40 HORAS.

CLASSE

Tempo Serviço

A

B

C

1.00

1.25

1.50

NÍVEL

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

I. 1,00

00 anos

1.586,62

1.983,28

2.379,93

II. 1,04

03 anos

1.650,08

2.062,61

2.475,13

III. 1,08

06 anos

1.713,55

2.141,94

2.570,32

IV. 1,13

09 anos

1.792,88

2.241,10

2.689,32

V. 1,19

12 anos

1.888,08

2.360,10

2.832,12

VI. 1,25

15 anos

1.983,28

2.479,09

2.974,91

VII. 1,32

18 anos

2.094,34

2.617,92

3.141,51

VIII. 1,41

21 anos

2.237,13

2.796,42

3.355,70

IX. 1,50

24 anos

2.379,93

2.974,91

3.569,90

X. 1,53

27 anos

2.427,53

3.034,41

3.641,29

XI. 1,56

30 anos

2.475,13

3.093,91

3.712,69

XII. 1,59

33 anos

2.522,73

3.153,41

3.784,09

MOTORISTA – 40 HORAS.

CLASSE

Tempo Serviço

A

B

C

1.00

1.25

1.50

NÍVEL

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

I. 1,00

00 anos

1.872,34

2.340,43

2.808,51

II. 1,04

03 anos

1.947,23

2.434,04

2.920,85

III. 1,08

06 anos

2.022,13

2.527,66

3.033,19

IV. 1,13

09 anos

2.115,74

2.644,68

3.173,62

V. 1,19

12 anos

2.228,08

2.785,11

3.342,13

VI. 1,25

15 anos

2.340,43

2.925,53

3.510,64

VII. 1,32

18 anos

2.471,49

3.089,36

3.707,23

VIII. 1,41

21 anos

2.640,00

3.300,00

3.960,00

IX. 1,50

24 anos

2.808,51

3.510,64

4.212,77

X. 1,53

27 anos

2.864,68

3.580,85

4.297,02

XI. 1,56

30 anos

2.920,85

3.651,06

4.381,28

XII. 1,59

33 anos

2.977,02

3.721,28

4.465,53

ESPECIALISTA EM SAÚDE - 40 HORAS.

CLASSE

Tempo Serviço

A

B

C

1.00

1.25

1.50

NÍVEL

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

I. 1,00

00 anos

4.007,76

5.009,70

6.011,64

II. 1,04

03 anos

4.168,07

5.210,09

6.252,11

III. 1,08

06 anos

4.328,38

5.410,48

6.492,57

IV. 1,13

09 anos

4.528,77

5.660,96

6.793,15

V. 1,19

12 anos

4.769,23

5.961,54

7.153,85

VI. 1,25

15 anos

5.009,70

6.262,13

7.514,55

VII. 1,32

18 anos

5.290,24

6.612,80

7.935,36

VIII. 1,41

21 anos

5.650,94

7.063,68

8.476,41

IX. 1,50

24 anos

6.011,64

7.514,55

9.017,46

X. 1,53

27 anos

6.131,87

7.664,84

9.197,81

XI. 1,56

30 anos

6.252,11

7.815,13

9.378,16

XII. 1,59

33 anos

6.372,34

7.965,42

9.558,51

ESPECIALISTA EM SAÚDE - 20 HORAS.

CLASSE

Tempo Serviço

A

B

C

1.00

1.25

1.50

NÍVEL

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

I. 1,00

00 anos

2.003,88

2.504,85

3.005,82

II. 1,04

03 anos

2.084,04

2.605,04

3.126,05

III. 1,08

06 anos

2.164,19

2.705,24

3.246,29

IV. 1,13

09 anos

2.264,38

2.830,48

3.396,58

V. 1,19

12 anos

2.384,62

2.980,77

3.576,93

VI. 1,25

15 anos

2.504,85

3.131,06

3.757,28

VII. 1,32

18 anos

2.645,12

3.306,40

3.967,68

VIII. 1,41

21 anos

2.825,47

3.531,84

4.238,21

IX. 1,50

24 anos

3.005,82

3.757,28

4.508,73

X. 1,53

27 anos

3.065,94

3.832,42

4.598,90

XI. 1,56

30 anos

3.126,05

3.907,57

4.689,08

XII. 1,59

33 anos

3.186,17

3.982,71

4.779,25

MÉDICO - 20 HORAS.

CLASSE

Tempo Serviço

A

B

C

1.00

1.25

1.50

NÍVEL

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

I. 1,00

00 anos

10.500,00

13.125,00

15.750,00

II. 1,04

03 anos

10.920,00

13.650,00

16.380,00

III. 1,08

06 anos

11.340,00

14.175,00

17.010,00

IV. 1,13

09 anos

11.865,00

14.831,25

17.797,50

V. 1,19

12 anos

12.495,00

15.618,75

18.742,50

VI. 1,25

15 anos

13.125,00

16.406,25

19.687,50

VII. 1,32

18 anos

13.860,00

17.325,00

20.790,00

VIII. 1,41

21 anos

14.805,00

18.506,25

22.207,50

IX. 1,50

24 anos

15.750,00

19.687,50

23.625,00

X. 1,53

27 anos

16.065,00

20.081,25

24.097,50

XI. 1,56

30 anos

16.380,00

20.475,00

24.570,00

XII. 1,59

33 anos

16.695,00

20.868,75

25.042,50

ANEXO III

Lei Complementar n.º 097/2022

LEI COMPLEMENTAR N.º 046/2014

TABELA DE VENCIMENTOS

PROFESSOR - 30 HORAS.

CLASSE

Tempo Serviço

A

B

C

D

E

1.00

1.50

1.70

2.00

2.30

NÍVEL

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

I. 1,00

00 anos

2.166,35*

3.249,53

3.682,80

4.332,70

4.982,61

II. 1,04

03 anos

2.253,00*

3.379,51

3.830,11

4.506,01

5.181,91

III. 1,09

06 anos

2.361,32*

3.541,98

4.014,25

4.722,64

5.431,04

IV. 1,14

09 anos

2.469,64*

3.704,46

4.198,39

4.939,28

5.680,17

V. 1,19

12 anos

2.577,96*

3.866,93

4.382,53

5.155,91

5.929,30

VI. 1,25

15 anos

2.707,94*

4.061,91

4.603,49

5.415,88

6.228,26

VII. 1,32

18 anos

2.859,58*

4.289,37

4.861,29

5.719,16

6.577,04

VIII. 1,41

21 anos

3.054,55

4.581,83

5.192,74

6.109,11

7.025,47

IX. 1,50

24 anos

3.249,53

4.874,29

5.524,19

6.499,05

7.473,91

X. 1,53

27 anos

3.314,52

4.971,77

5.634,68

6.629,03

7.623,39

XI. 1,56

30 anos

3.379,51

5.069,26

5.745,16

6.759,01

7.772,86

XII. 1,59

33 anos

3.444,50

5.166,74

5.855,64

6.888,99

7.922,34

* Por força da Lei Federal n.º 11.738/2008 (piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica), nenhum servidor nomeado ou contratado em tais cargos poderá receber valor inferior a R$ 2.884,22 (dois mil, oitocentos e oitenta e quatro e vinte e dois centavos), o que corresponde a uma jornada de 30 (trinta) horas semanais para os profissionais do magistério público da educação básica, exceto se laborar em jornada inferior, caso que deverá ser observado o valor proporcional.

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR EDUCACIONAL – 30 HORAS.

CLASSE

Tempo Serviço

A

B

C

D

1.00

1.10

1.25

1.50

NÍVEL

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

I. 1,00

00 anos

3.782,79

4.161,07

4.728,49

5.674,19

II. 1,04

03 anos

3.934,10

4.327,51

4.917,63

5.901,15

III. 1,09

06 anos

4.085,41

4.493,95

5.106,77

6.128,12

IV. 1,14

09 anos

4.274,55

4.702,01

5.343,19

6.411,83

V. 1,19

12 anos

4.501,52

4.951,67

5.626,90

6.752,28

VI. 1,25

15 anos

4.728,49

5.201,34

5.910,61

7.092,73

VII. 1,32

18 anos

4.993,28

5.492,61

6.241,60

7.489,92

VIII. 1,41

21 anos

5.333,73

5.867,11

6.667,17

8.000,60

IX. 1,50

24 anos

5.674,19

6.241,60

7.092,73

8.511,28

X. 1,53

27 anos

5.787,67

6.366,44

7.234,59

8.681,50

XI. 1,56

30 anos

5.901,15

6.491,27

7.376,44

8.851,73

XII. 1,59

33 anos

6.014,64

6.616,10

7.518,30

9.021,95

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – 30 HORAS.

CLASSE

Tempo Serviço

A

B

C

1.00

1.25

C/PROFISSIONALIZAÇÃO

NÍVEL

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

I. 1,00

00 anos

1.084,25

1.355,31

1.967,26

II. 1,04

03 anos

1.127,62

1.409,53

2.045,95

III. 1,08

06 anos

1.181,83

1.477,29

2.144,31

IV. 1,13

09 anos

1.236,05

1.545,06

2.242,68

V. 1,19

12 anos

1.290,26

1.612,82

2.341,04

VI. 1,25

15 anos

1.355,31

1.694,14

2.459,08

VII. 1,32

18 anos

1.431,21

1.789,01

2.596,78

VIII. 1,41

21 anos

1.528,79

1.910,99

2.773,84

IX. 1,50

24 anos

1.626,38

2.032,97

2.950,89

X. 1,53

27 anos

1.658,90

2.073,63

3.009,91

XI. 1,56

30 anos

1.691,43

2.114,29

3.068,93

XII. 1,59

33 anos

1.723,96

2.154,95

3.127,94

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS.

CLASSE

Tempo Serviço

A

B

C

D

1.00

1.10

1.25

1.50

NÍVEL

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

I. 1,00

00 anos

1.967,26

2.950,89

3.344,34

3.934,52

II. 1,04

03 anos

2.045,95

3.068,93

3.478,12

4.091,90

III. 1,09

06 anos

2.144,31

3.216,47

3.645,33

4.288,63

IV. 1,14

09 anos

2.242,68

3.364,01

3.812,55

4.485,35

V. 1,19

12 anos

2.341,04

3.511,56

3.979,77

4.682,08

VI. 1,25

15 anos

2.459,08

3.688,61

4.180,43

4.918,15

VII. 1,32

18 anos

2.596,78

3.895,17

4.414,53

5.193,57

VIII. 1,41

21 anos

2.773,84

4.160,75

4.715,52

5.547,67

IX. 1,50

24 anos

2.950,89

4.426,34

5.016,51

5.901,78

X. 1,53

27 anos

3.009,91

4.514,86

5.116,84

6.019,82

XI. 1,56

30 anos

3.068,93

4.603,39

5.217,17

6.137,85

XII. 1,59

33 anos

3.127,94

4.691,92

5.317,50

6.255,89

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – NÃO PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS.

CLASSE

Tempo Serviço

A

B

C

D

1.00

1.10

1.25

1.50

NÍVEL

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

I. 1,00

00 anos

1.340,25

2.010,38

2.278,43

2.680,50

II. 1,04

03 anos

1.393,86

2.090,79

2.369,56

2.787,72

III. 1,09

06 anos

1.460,87

2.191,31

2.483,48

2.921,75

IV. 1,14

09 anos

1.527,89

2.291,83

2.597,40

3.055,77

V. 1,19

12 anos

1.594,90

2.392,35

2.711,33

3.189,80

VI. 1,25

15 anos

1.675,31

2.512,97

2.848,03

3.350,63

VII. 1,32

18 anos

1.769,13

2.653,70

3.007,52

3.538,26

VIII. 1,41

21 anos

1.889,75

2.834,63

3.212,58

3.779,51

IX. 1,50

24 anos

2.010,38

3.015,56

3.417,64

4.020,75

X. 1,53

27 anos

2.050,58

3.075,87

3.485,99

4.101,17

XI. 1,56

30 anos

2.090,79

3.136,19

3.554,34

4.181,58

XII. 1,59

33 anos

2.131,00

3.196,50

3.622,70

4.262,00

APOIO OPERACIONAL – 40 HORAS.

CLASSE

Tempo Serviço

A

B

C

1.00

1.25

C/PROFISSIONALIZAÇÃO

NÍVEL

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

I. 1,00

00 anos

2.152,12

2.690,15

3.783,52

II. 1,04

03 anos

2.238,20

2.797,76

3.934,86

III. 1,08

06 anos

2.345,81

2.932,26

4.124,04

IV. 1,13

09 anos

2.453,42

3.066,77

4.313,21

V. 1,19

12 anos

2.561,02

3.201,28

4.502,39

VI. 1,25

15 anos

2.690,15

3.362,69

4.729,40

VII. 1,32

18 anos

2.840,80

3.551,00

4.994,25

VIII. 1,41

21 anos

3.034,49

3.793,11

5.334,76

IX. 1,50

24 anos

3.228,18

4.035,23

5.675,28

X. 1,53

27 anos

3.292,74

4.115,93

5.788,79

XI. 1,56

30 anos

3.357,31

4.196,63

5.902,29

XII. 1,59

33 anos

3.421,87

4.277,34

6.015,80

ANEXO IV

Lei Complementar n.º 097/2022

LEI COMPLEMENTAR N.º 064/2016

CARGO DE PROVIMENTO EM CARÁTER TEMPORÁRIO

CARGOS

JORNADA

QUANTIDADE

VENCIMENTO/R$

AUXILIAR DE SALA

20 horas

20

1.188,02

ANEXO V

Lei Complementar n.º 097/2022

DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

(Inciso I, do art. 16, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000)

ANEXO VI

Lei Complementar n.º 097/2022

DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

(Inciso II, do art. 16, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000)

OBJETIVO DA DESPESA:

REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E/OU SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PLANOS DE CARGOS, INSTITUÍDOS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 048/2014, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 049/2014 E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 046/2014.

EU, OLÍRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, em cumprimento às determinações art. 16, inciso II, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2020 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), na qualidade de Ordenador de Despesas, DECLARO existir adequação orçamentária e financeira para atender o objeto da Despesa mencionada acima, e caso aprovado o presente Projeto de Lei Complementar, serão inclusas as despesas nas peças orçamentárias referentes aos exercícios financeiros vigente e subsequente.

Sem mais para o momento, firmo a presente Declaração por corresponder com a inteira realidade dos fatos.

Cotriguaçu-MT, 20 de abril de 2022.

OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

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