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Pref. Paranatinga

DECRETO MUNICIPAL Nº 2108 DE 10 DE MAIO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 002/2022, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

DECRETA:

Art. 1º- Fica Homologado o Resultado Final Definitivo do Processo Seletivo Público, concernente ao Edital Complementar com a Lista Definitiva dos Aprovados no Seletivo 002/222, à vista do Relatório da Comissão Organizadora, nomeados pela Portaria Municipal nº 147/2022, de 26 de abril de 2022, do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de Cargos Vagos ao Quadro da Secretaria Municipal Agricultura.

§ 1º- O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022 é de 01 (um) ano, contado da data de publicação do presente Decreto de Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme possibilita o inciso III, do artigo 37, da Constituição Federal.

§ 2º- Os Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022 deverão atender à convocação para anuência de maneira expressa, para confirmar ou não o seu interesse na nomeação, posse e exercício do cargo público.

§ 3º- O não comparecimento do candidato convocado para a anuência no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, implicará no reconhecimento de sua desistência pela vaga oferecida, revertendo o direito de nomeação em favor do aprovado que o suceder, na ordem de classificação, se for o caso.

Art. 2º- A aprovação no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022, não gera direito de nomeação, mas esta, se houver, respeitará rigorosamente a ordem de Classificação Final dos Candidatos, sob pena de nulidade.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 10 de maio de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL