Portaria 261/2022 de 10 de Maio de 2022.
11 de Maio de 2022
Portaria 261/2022 de 10 de Maio de 2022.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica 001/2016, firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na data de 03/08/2016, cujo prazo de vigência é de 05 (cinco) anos e com objeto de mútua conjugação de esforços entre os participes, como integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUSA.
CONSIDERANDO que ficou pactuado no item a alínea II da Cláusula Segunda ao município de Confresa ceder servidores do quadro para compor e auxiliar a equipe federal de inspeção e fiscalização.
CONSIDERANDO o relevante interesse público na manutenção do pessoal para que seja realizado a inspeção à Sanidade Agropecuária no município de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - PRORROGAR a cedência com ônus para o município de CONFRESA-MT os servidores públicos municipais identificados e qualificados abaixo para realizar o SIF - Serviço de Inspeção Federal até 31/07/2022, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2016 firmado com a Superintendência Federal de Agricultura no Mato Grosso:
| MATRICULA | NOME | CARGO | ADMISSÃO |
| 013770 | ALINE SILVA SENA | AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA | 02/08/2021 |
| 013776 | ANDREIA FREITAS DA SILVA | AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA | 02/08/2021 |
| 013779 | ANDREIA SOARES DE CARVALHO | AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA | 02/08/2021 |
| 013777 | CAMILA SOUSA MARINHO | AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA | 02/08/2021 |
| 013780 | DILVANE RODRIGUES DA FONSECA | AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA | 09/08/2021 |
| 013778 | ERLENI DIAS DOS SANTOS | AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA | 02/08/2021 |
| 013772 | GEDEON PEREIRA CHAVES | AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA | 02/08/2021 |
| 013773 | GISELE VIEIRA DA COSTA | AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA | 02/08/2021 |
| 013826 | IVANILZA PEREIRA TAVARES | AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA | 01/12/2021 |
| 013835 | JACIARA TEIXEIRA PEREIRA | AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA | 17/01/2022 |
| 014082 | JOAO LUCAS CANEDO MENDONCA | AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA | 06/05/2022 |
| 013994 | JULIANA VIEIRA DA COSTA | AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA | 08/03/2022 |
| 013915 | KAWANA GOMES RIBEIRO | AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA | 01/03/2022 |
| 014081 | MAIARA SANTOS MARTINS | AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA | 26/04/2022 |
| 013795 | MARINEIDE DE SOUSA PARENTE FREITAS | AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA | 23/08/2021 |
| 013775 | NAIANE ALVES DOS SANTOS SOUSA | AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA | 02/08/2021 |
| 013774 | NATHALIA MILENA PEREIRA NEVES | AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA | 02/08/2021 |
| 013840 | RUTE TORRES LIMA | AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA | 01/02/2022 |
| 013784 | ALESSANDRA TEREZINHA BATISTA GONCALVES | INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE | 02/08/2021 |
| 013782 | ALONSO LOPES DE SANTANA | INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE | 02/08/2021 |
| 013787 | ENOQUE GONCALVES DA COSTA | INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE | 02/08/2021 |
| 013783 | FRANCINCO FLAVIO ARAUJO DA SILVA JUNIOR | INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE | 02/08/2021 |
| 013790 | JULIO CESAR LOPES | INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE | 02/08/2021 |
| 013785 | LEIDIANE SILVA ROCHA DA FONSECA | INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE | 02/08/2021 |
| 013791 | LUANA VANESSA GOMES MARTINS | INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE | 02/08/2021 |
| 013788 | MARLI STEFFANY ALVES DE ALMEIDA | INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE | 02/08/2021 |
| 013789 | RAILAN VINICIUS RIBEIRO DE SOUZA | INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE | 02/08/2021 |
| 013786 | TIAGO ALBUQUERQUE PEREIRA | INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE | 02/08/2021 |
| 012840 | RAFAEL SCHIO | PNSG - MEDICO VETERINARIO - 40 HR | 06/04/2017 |
Art. 2º - A referida cessão poderá ser revogada a qualquer tempo por conveniência e/ou necessidade do Município.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 02/08/2021.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 10 de Maio de 2022.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal