PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 011/2022

CONTRATADA: GENITO RIBEIRO DOS SANTOS

CNPJ: 18.836.991/0001-02

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO COMPLEXO INTITULADO “DISCOPORTO”, LOCALIZADO NO ALTO DO PARQUE SERRA AZUL.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, III C/C ART. 13, VII DA LEI 8.666/93.

VALOR: R$ 42.860,00 (QUARENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS SESSENTA REAIS).

RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO RESPONSÁVEL POR PROCESSOS DE LICITAÇÕES E PARECER JURÍDICO CONSTANTE DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 011/2022, NOS TERMOS DO ART. 26 DA LEI 8.666/93 E SUAS ATUALIZAÇÕES.

BARRA DO GARÇAS, EM 10 DE MAIO DE 2022.

ADILSON GONÇALVES DE MACEDO

PREFEITO MUNICIPAL