“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente aos contratos nº 048/2022/PMNO, nº 049/2022/PMNO, nº 050/2022/PMNO, Processo Administrativo 101/2022/PMNO, 102/2022/PMNO, 103/2022/PMNO, referente a Dispensa de Licitação N° 008/2022/PMNO, 009/2022/PMNO, 010/2022/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT,cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA E PAINEL DE LED PARA O EVENTO DA COMEMORAÇÃO DO 36º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA/MT, CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ESTRUTURA DE PALCO E CAMARIM PARA O EVENTO DA COMEMORAÇÃO DO 36º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA/MT, CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ESTRUTURA DE FECHAMENTO E GRADE INIBIDORA PARA O EVENTO DA COMEMORAÇÃO DO 36º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização de Contrato Administrativo, referente aos contratos nº 048/2022/PMNO, nº 049/2022/PMNO, nº 050/2022/PMNO, Processo Administrativo 101/2022/PMNO, 102/2022/PMNO, 103/2022/PMNO, referente a Dispensa de Licitação N° 008/2022/PMNO, 009/2022/PMNO, 010/2022/PMNO, e a empresa MONTENEGRO BUSINESS PARTICIPAÇOES LTDA, inscrito sob o CNPJ Nº 29.956.581/0001-11, com sede na Avenida Manoel Vieira, n° 510, sala 05, Centro Araçoiaba da Serra- SP ,CEP: 18.190-000 , neste ato representado por seu sócio administrador Marcos Antônio Pereira da Silva portadora do RG:2349000/SSP-MT e o CPF:043.708.761-17, residente e domiciliado na Avenida Manoel Vieira, n° 508, , Bairro Centro, na cidade de Araçoiaba da Serra- SP CEP 18.190-000.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

GILMAR GOMES DOS SANTOS

CPF: 616.510.281-68

FISCAL

ADRIANA DA SILVA SANTOS

CPF:985.727.924-49

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, aos 10 de maio de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.