RESOLUÇÃO Nº14/2015/CMS/BB
22 de Dezembro de 2015
Barra do Bugres, 10 de dezembro de 2015.
Dispõe sobre nomeação de cargo de Vice Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Barra do Bugres, para completar o biênio 2015/2017, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICPAL DE SAÚDE DE BARRA DO BUGRES - MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais que confere as Leis Orgânicas Nº 8.142/90 e Nº 8.080/90, Lei Municipal Nº 1.049/96 de 23 de outubro de 1996 e Lei Municipal Nº 1.929/2010; e de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. De acordo com a Reunião Extraordinária de 09 de dezembro de 2015, CONSIDERANDO:
I. Que o Conselho Municipal de Saúde tem como atribuição precípua a formulação das políticas e estratégias no âmbito do Sistema Único de Saúde, assim como o controle e fiscalização dos mesmos;
II. O mandato dos representantes do Conselho Municipal de Saúde será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição consecutiva e não deverá coincidir com o mandato do governo municipal;
III. Considerando o Regimento Interno capítulo II da diretoria e da organização Art. 5º;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR ao cargo de Vice - Presidente do Conselho Municipal de Saúde o Conselheiro representante dos Trabalhadores da Saúde, abaixo relacionado:
Marcos Aurélio Irineu da Silva
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
Conselho Municipal de Saúde, em Barra do Bugres – MT, 10 /12/2015.
Vcni Alves de Paula
Presidente do CMS/BB
HOMOLOGADO:
Júlio Cesar Florindo
Prefeito Municipal