"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar".

JONAS CAMPOS VIEIRA , Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 719/2021, de 07 de dezembro de 2021;

D E C R E T A:

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0003 – RESER-PREVI

0005 – DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0003 – PREVIDÊNCIA

01.802.000.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2008 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM RESER-PREVI

3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.......................R$ 16.000,00

3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS - CIVIL.................................................................................................R$ 5.000,00

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO..............................................................................R$ 3.000,00

TOTAL...............................................................................................................................R$ 24.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0003 – RESER-PREVI

0005 – DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0003 – PREVIDÊNCIA

01.802.000.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2011 – RESERVA DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA...................................................................R$ 24.000,00

TOTAL...............................................................................................................................R$ 24.000,00

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Reserva do Cabaçal- MT, 09 de maio de 2022.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal