DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso X, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 37/2022, com fulcro no parecer jurídico nº164/2022/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor de: LAR BEZERRA DE MENEZES, CNPJ:02.147.727/0001-21, imóvel situado na Rua Teotônio Vilela, Quadra n°87, Lote nº05 e 06, no bairro Jardim Iguassu 2° parte, Rondonópolis-MT.

OBJETO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMEI RUBENS ALVES DE SOUZA, PARA ATENDER AS TURMAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 35.640,00 (TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal A Gazeta, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 09 de maio de 2022.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito