O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, Sr. ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legai que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto na lei Municipal n°432, de 28.03.2007, e a Medida Provisória n°339 de 28/12/2006.

Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, através de Comunicação Interna.

RESOLVE:

Artigo 1° - RETIFICAR, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, biênio 2015/2017, passando a responder na seguinte forma:

5. Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública;

Titular: Marli das Graças Vicente Souza

Suplente: Maria das Dores Martins Ferrari.

Titular : Alexandra Laet de Abreu

Suplente : Jandira Nunes de Moura

Artigo 2° - Permanecem inalterados os demais dispositivos constantes da Portaria Municipal nº 084/2015, de 12 de Junho de 2015.

Artigo 3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco – MT, 01 de Dezembro de 2015.

ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO

- Prefeito -