Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa TNOVE COMERCIO DE PEÇAS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.369.251/0001-09, estabelecida na Av. Miguel Sutil N°14427, Bairro Porto Cuiabá - MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Sr° DIONES AMARAL DOS SANTOS, portador do RG nº 90261916 e CPF nº 000.262.081-21, firmam o presente ADITIVO DE ACRESCIMO, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e ainda de acordo com a documentação constante no Processo de Pregão Presencial nº 004/2021 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES

1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo no fornecimentodepeças e acessórios originais e/ou genuínos, para manutenção preventiva e corretiva da frota do Município de Nova Nazaré-MT, com a maior porcentagem de desconto através da média de preços cotado pelo comprador, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, referente ao processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 004/2021, conforme quantidades mencionadas abaixo:

Item	Unid.	Descrição	R$ LICIT.	R$ ADITIVO
03	PEÇAS	ITEM 03 – PEÇAS E ACESSÓRIOS – ÔNIBUS (DIESEL)	230.400,00	57.600,00

*** a forma de aquisição das peças permacerá igual ao contrato e nas mesma porcentagem de desconto estipulada – 23,20%.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescentada à clausula Quarta - Do Valor e Forma de Pagamento, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais).

2.2 – Com o acréscimo constante na clausula 2.1 o valor total do contrato passará a ser de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – O acréscimo justifica-se devido que as quantidades estimadas e licitadas através de processo licitatório, não serem o suficiente para suprir toda demanda existente no atendimento das necessidades das Secretarias Municipais na execução de manutenção preventiva e corretiva nos onibus.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e clausula sexta, inciso 6.1, alínea “d” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 026/2021 e 1º termo aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 03 de Maio de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

TNOVE COMERCIO DE PEÇAS EIRELI

DIONES AMARAL DOS SANTOS

CONTRATDA

EDER PEREIRA DA SILVA

FISCAL DO CONTRATO

JOBERTO ALVES DA CRUZ

FISCAL DO CONTRATO

LORENA C.ALEIXO DA SILVA

FISCAL DO CONTRATO

JULIANA FERREIRA DE RESENDE

FISCAL DO CONTRATO

DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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Kenia C. Campos de Azevedo Iuen Grazielle Izabella G. dos Santos

CPF: 550.239.241- 49 CPF: 020.179.841-75