“Nomeia os Membros para Comissão de Inventário, Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis do Município de Rio Branco – MT”

O Prefeito Municipal de Rio Branco-MT, o Srº LUIZ CARLOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e Artigo 62 da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE;

Art. 1º - Nomear a Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial do Município de Rio Branco - MT.

Presidente:

CLEUZENI PERES DOS SANTOS ZANOL - CPF: 805.555.941.49

Membros:

VANDERLEIA RODRIGUES ALVES – CPF: 881.202.951.53

SAULO DELMONDES FANE - CPF: 044.055.201-00

Art. 2º - Compete à Comissão de Inventário, Levantamento e Avaliação:

I- Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades referentes ao patrimônio do Município de Rio Branco – MT;

II- Promover a avaliação e controle dos bens integrantes do acervo do Município de Rio Branco – MT, através de seu cadastro central e de relatório de situação sobre sua alteração enviadas pelas secretarias e órgãos vinculados;

III- Realizar Levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial;

IV- Realizar o inventario anual dos bens integrantes do patrimônio;

V- Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio;

VI- Avaliar o estado dos bens; VII- Realizar outras atividades correlatas.

Art. 3º - Os membros da Comissão terão mandato até 31 de dezembro de 2022;

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário;

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Rio Branco-MT, 10 de maio de 2022

LUIZ CARLOS

PREFEITO MUNICIPAL