SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da lei Complementar nº 07/2014, para a Servidora MARIA RITA DUARTE CORREA, Continuo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, referente aos Quinquênios 2013 a 2017, a partir do dia 02/04/2022 a 31/06/2022.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito pra o dia 02 de Abril de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

.

Gabinete da Prefeita, 02 de Maio de 2022.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal