Gheysa Maria Bonfim Borgato, Prefeita Municipal de Gloria D' Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 711 de 14 de dezembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam realocados no corrente exercício recursos orçamentários no valor total de R$ 100.000,00(cem mil reais), assim exposto:

0003 – SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

0004 – FUNDO MUN. PREV. SOCIAL SERV. GLORIA - GLORIA-PREV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0040 – GESTÃO DO RPPS

2091 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

1.800.112100 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

3.1.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS..................................R$ 100.000,00

TOTAL................................................................ R$ 100.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para a realocação de que trata o Art. 1 serão provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:

0003 – SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

0004 – FUNDO MUN. PREV. SOCIAL SERV. GLORIA - GLORIA-PREV

0099 – RESERVA DE CONTIGENCIA

0999 – RESERVA DE CONTIGENCIA

0040 – GESTÃO DO RPPS

9999 – RESERVA DE CONTIGENCIA

1.800.112100 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

9.9.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTIGENCIA.............................. R$ 30.000,00

1.800.111100 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

9.9.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTIGENCIA.............................. R$ 70.000,00

TOTAL................................................................ R$ 100.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em Gloria D' Oeste - MT, 28 de abril de 2022.

Gheysa Maria Bonfim Borgato

Prefeita Municipal