Dispõe sobre Progressão de Nível de Servidora da Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no inciso II, do art. 12 e no art. 19, da Lei Municipal nº 724, de 25 de setembro de 2019 e alterações posteriores;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida Progressão de Nível, da ordem de 6% (seis por cento), à servidora efetiva vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, considerando tempo de serviço e merecimento, na forma disposta no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo Único. O novo enquadramento dos vencimentos por conta da progressão de nível ora concedida, demonstrado no anexo único desta Portaria, observará a Tabela 5-D do Anexo IX, da Lei nº 724, de 25 de setembro de 2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 10 de maio de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Portaria nº 124/2022)

TABELA DE PROGRESSÃO DE NÍVEL DE SERVIDORA EFETIVA LOTADA NA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

			Enquadramento ATUAL			ENQUADRAMENTO 2022
Mat.	Servidor	Cargo	Admissão	Classe	Nível	MES	Classe	Nível
1517	ANGELA MARIA DE SOUZA	Agente Comunitário de Saúde (ACS)	25/05/2016	B	02	MAIO	B	03

Visto:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal