1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 095 202
12 de Maio de 2022
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 095 2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA EM GERAL E CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, DE EDUCAÇÃO E DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO,ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESAABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 2796/2021PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2021
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos APROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 2796/2021PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2021
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 2132/2022 de aditivação de valor e prazo ao contrato nº095/2021 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo,
CLAUSULA PRIMEIRA DO MOTIVO
1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas através do no Processo Administrativo da Secretaria Municipal de Administração, Setor de Engenharia e da Empresa no Processo Administrativo nº 2132/2022 de aditivo de prazo do contrato 095/2021, nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93 objeto do presente Termo de Contrato O objeto do presente contrato é a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de reforma em geral e construção de ponte de concreto para atender as Secretarias Municipais Administração e Planejamento, de Educação e de Obras e Infraestrutura do Município de Nossa Senhora do Livramento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, para as obras descritas no item 4.1.1. do Termo de Referencia 140/2021 (ANEXO I). Processo Administrativo n.° 2796/2021PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2021 com a Empresa ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.264.677/0001-06, com sede a Rua Abdala de Almeida nº 136 Santa Isabel CEP 78.150-348 V. Grande-MT , firmam o primeiro termo aditivo de prazo
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA DO PRAZO |
O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 03 (tres) meses a partir do termino de vigencia contratual em 30/04/2022
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº241/2022
CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 095/2021, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 24 de Abril de 2022.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI,
CNPJ sob o nº 30.264.677/0001-06,
Representada pela Senhora Bruna Molinari Cabral,
RG: 2557553-8 SJ-MT e CPF: 070.277.921-09