P O R T A R I A Nº. 123 ATE140/2022
12 de Maio de 2022
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Nomeia Comissão de Vistoria dos Veículos Destinados ao Transporte Escolar do Município de Arenápolis e da outras providencias.
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
N O M E A R
Art. 1º. Os seguintes servidores para comporem a comissão de vistoria de veículos de transportes escolares que prestam serviços para o Município:
DANILO CORDEIRO DE BARROS CPF Nº. 009.849.411-26
ANTONIO GONTIJO CPF Nº. 162.891.532-34
NILTON BUENO DOS SANTOS CPF Nº. 253.966.681-72
Art. 2º. A Comissão de vistoria que trata o artigo anterior emitirá parecer de vistoria individual de cada veículo, autorizando ou não o transportes de alunos, de acordo com a vistoria emitida pela CIRETRAN.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, refogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis aos 25 dias do mês de Abril de 2022.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº.124/2022
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
R E S O L V E
Art. 1º. Fica nomeado o Sr. RICARDO MIRANDA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, Engenheiro Civil CREA 034514, portador do RG sob o nº.1785866-6 SSP/MT, CPF nº 014.446.831-01, residente e domiciliado na Rua Minas Gerais s/nº, Bairro Centro na cidade de Nova Marilândia - MT, como Fiscal Responsável pelas Obras do Município de Arenápolis/MT, para o pleito de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 25º dia do mês de abril de 2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 126/2022
O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr.EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
N O M E A R
OServidor Público aprovado e convocado através do Edital de Convocação 12/2022, conforme cargo descrito.
| NOME | CARGO |
| ADRIELY DOS PASSOS GOMES DA COSTA | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 2º dia do mês de Maiode 2022.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 127/2022
O Sr.EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, resolve:
E X O N E R A R
Oservidor,Sr.Danilo Cordeiro de Barros, brasileiro,casado, portador do RG nº1840611-4 SSP/MT, e CPF nº009.849.411-26, residente e domiciliadona Rua João José de Almeida, Bairro Bela Vista, nesta cidade de Arenápolis/MT,do cargo de Assessor de Planejamento.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao02°diado mês de Maio de 2022.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
P O R T A R I A Nº. 128/2022
O Sr. EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, resolve:
N O M E A R
O Senhor Danilo Cordeiro de Barros, brasileiro, casado, portador do Rg. nº. 1840611-4SSP/MT e CPF. nº.009.849.411-26, residente e domiciliado na Rua João José de Almeida, Bairro Bela Vista, nesta cidade de Arenápolis/MT, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao02°dia do mês de Maiode 2022.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
P O R T A R I A Nº. 129/2022
O Sr. EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, resolve:
N O M E A R
A SenhoraMicaela Alves dos Santos, brasileira, solteira, portadora do Rg. nº. 2414642-0SSP/MT e CPF. nº.060.947.991-19, residente e domiciliada na Rua João José de Almeida, Bairro Bela Vista, nesta cidade de Arenápolis/MT, para exercer o cargo de Chefe de Seção.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao02°dia do mês de Maiode 2022.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 130/2022
O Sr. EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, resolve:
C O N C E D E R
Férias aos Funcionários da Secretariade Educação, conforme segue:
| Funcionário | Período |
| Valdemar Rodrigues da Silva | 2021/2022 (30 dias regulamentares) |
| Jucinei Marques | 2020/2021 (20 dias regulamentares/ 10 dias remunerados) |
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao2°dia do mês de Maiode 2022.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 131/2022
O Sr. EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, resolve:
C O N C E D E R
Férias aos Funcionários da Secretariade Transportes e Serviços Urbanos, conforme segue:
| Funcionário | Período |
| Antonio Gontijo | 2018/2019 (30 dias regulamentares) |
| Izidio Gomes | 2020/2021 (30 dias regulamentares) |
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao2°dia do mês de Maiode 2022.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 132/2022
O Sr. EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, resolve:
C O N C E D E R
Férias aos Funcionários da Secretariade Administração, conforme segue:
| Funcionário | Período |
| Marcio Mario Mateus | 2021/2022 (30 dias regulamentares) |
| Elizabeth Aparecida de Freitas Carvalho | 2019/2020 (30 dias regulamentares) |
| Maria Nilce Bispo dos Santos Valério | 2020/2021 (30 dias regulamentares) |
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao2°dia do mês de Maiode 2022.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 133/2022
O Sr. EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, resolve:
C O N C E D E R
Férias a Funcionáriada Secretariade Assistência Social, conforme segue:
| Funcionário | Período |
| Alvina Alves Pereira | 2018/2019 (10 dias regulamentares) |
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao2°dia do mês de Maiode 2022.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 134/2022
O Sr. EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, resolve:
C O N C E D E R
Férias aos Funcionários da Secretariade Saúde, conforme segue:
| Funcionário | Período |
| LinikerWillen Oliveira Pacheco | 2018/2019 (15 dias regulamentares) |
| Assis José de Moura | 2020/2021(30 dias regulamentares) |
| KetellenCarolaine do Nascimento Santana | 2020/2021 (30 dias regulamentares) |
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao2°dia do mês de Maiode 2022.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 135/2022
O Sr.EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, resolve:
E X O N E R A R
Conforme o benefício do INSS 635739312-0,a Sra.Leani Guimaraes Veloso de Moura, brasileira,casada, portadora do RG nº88140-0SSP/MT, e CPF nº012.982.491-71, residente e domiciliadana Rua Messias Cassemiro Barbosa, Bairro Bela Vista, nesta cidade de Arenápolis/MT.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao02°diado mês de Maio de 2022.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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O Sr.EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, resolve:
TRANSFERIR,
O Sr.Benedito Alves Filho, brasileiro,solteiro, portador do RG nº1219841-2SSP/MT, e CPF nº872.166.041-72, residente e domiciliadona Rua Glicerio Martins Pinto, Bairro Vila Nova, nesta cidade de Arenápolis/MT, da Secretária de Educação para a Secretaria de Saúde.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 02°dia do mês de Maio de 2022.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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“Dispõe sobre a limitação de despesas do orçamento municipal 2022, constantes da Lei Municipal de nº 1492 de 22 de junho de 2021, e da outras providências, para todas as secretárias.
O Sr.EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, resolve:
Considerando o disposto no art. 9º da Lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e no artigo 55 parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1492, de 22 de julho de 2017 - LDO/2021, que estabelece os critérios e formas de limitação de empenho;
Considerando a necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, com o objetivo de manter, na execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas para o exercício financeiro vigente;
Considerando que, nos termos da Lei complementar nº. 101/2000, verificado e comprovado, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas, o Executivo deverá promover limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados no artigo 55 parágrafos 1º e 2º da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1492 - LDO/2021, adequando-se a fixação das despesas às receitas realizadas;
“Art. 55 - Se for verificado, ao final de um bimestre, que a execução das despesas foi superior à realização das receitas, o Poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, a limitação de empenho e de movimentação financeira.
§ 1º - Caso haja necessidade, a limitação do empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para o cumprimento do disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais – Metas Anuais desta lei será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, de cada Poder, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução.
§ 2º - “Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira”.
DETERMINA:
1 - Ficam estabelecidas as seguintes medidas administrativas e de restrições orçamentárias para o efetivo controle da despesa pública, sem prejuízos de outras análogas;
I – Vedação de uso da frota de veículos municipais nos finais de semana e dias considerados feriados nacionais, estaduais ou municipais, bem como a sua utilização após as 17h 48 min, ressalvados os casos emergenciais e aqueles expressamente autorizados pelo Prefeito Municipal;
II– Ficam suspensos de forma temporária:
a) Novos investimentos no Município, com exceção dos necessários para o cumprimento dos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal nas áreas de Educação e Saúde e de obras previamente autorizadas pelo Prefeito Municipal;
b) Novos afastamentos ou cedências de servidores, com ônus para o Município, para órgãos federais, estaduais e municipais;
c) Concessão de diárias e ajuda de custo, salvo expressamente autorizadas pelo Prefeito Municipal;
d) Concessão de novas gratificações;
e) Concessão de licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para substituição;
f) O pagamento de férias, salvo nos casos de excepcionais e previamente autorizado pelo Prefeito.
2 - Contenção do consumo de energia elétrica, água e telefone em todas as unidades administrativas;
3 - A cessão e/ou locação de veículos para realização de passeios, jogos ou viagens de quaisquer naturezas em atividades da municipalidade ou de instituições não governamentais, ressalvadas os casos determinados ou autorizados por Lei ou avençados em Convênio, previamente autorizadas pelo Prefeito Municipal;
4 - Intensificar o controle de frota oficial de veículos, de modo a racionalizar o uso de todo e qualquer veículo dentro da estrita e real necessidade, controlando os gastos com combustíveis;
5 - Controle e racionalização da aquisição e utilização de materiais de expediente e de informática;
6 - Controle e racionalização da utilização de cópias reprográficas
7 - Controle rigoroso do uso das linhas telefônicas fixa e móvel;
8 - Redução do fornecimento de gêneros alimentícios (café, açúcar, etc.) e material de limpeza em todas as unidades administrativas;
9 - Fica proibida no âmbito da administração Direta, Indireta e Autárquica a contratação de pessoal, exceto a título de substituição, nas áreas de Educação, Saúde e Segurança desde que justificada a efetiva necessidade do serviço e submetida à prévia e expressa autorização do Prefeito Municipal.
10 - Fica toda a Administração alertada à adequação dos gastos de pessoal ao limite Máximo de 54%, conforme determina o art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
11 - Fica contingenciado e vedado o pagamento de Horas Extras e Aulas Extras a partir da vigência deste, salvo os casos extremamente excepcionais mediante prévia justificativa e após autorização do Chefe do Executivo.Os titulares dos órgãos da administração direta deverão comunicar seus subordinados de que qualquer serviço extra que será contingenciado.
12 - Fica expressamente determinado aos Secretários Municipais a estrita observação e cumprimento das disposições contidas no presente, ficando a seu encargo a adoção de medidas necessárias à sua implementação.Ficará sob a responsabilidade pessoal dos Secretários Municipais a prática ou autorização de ato ou despesa em desacordo com o estabelecido neste documento.
13 - O controle Interno, com auxílio da Secretaria Municipal de Administração, ficará responsável pelo acompanhamento e verificação quanto à observância e atendimento das medidas e metas estabelecidas.
As medidas de que trata o presente terá vigência até 30 de Junho de 2022.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 02°dia do mês de Maio de 2022.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
P O R T A R I A Nº. 138/2022
Dispõe sobre designação de servidor para função que especifica e dá outras providências.
O Sr. EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público,
Considerando a disponibilidade e a habilidade do servidor;
Considerando a falta de servidores para a execução destes serviços;
Considerando os princípios constitucionais da continuidade e eficiência dos serviços públicos,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica designado, a contar desta data, para execução dos serviços de recuperação, manutenção e conservação, junto às Praças Municipais da Bíblia e a Praça da Cohab Parecis, o servidor municipal:
I – Aderbal Jarbas Coelho de Menezes, portador do RG nº 417.121 SSP/CE, ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE SEÇÃO;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, aos 09°dia do mês de Maio de 2022.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 139/2022
O Sr.EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, resolve:
E X O N E R A R
A pedido, oSr.Diego Alves dos Santos, brasileiro,solteiro, portador do RG nº2159186-5SSP/MT, e CPF nº023.549.431-30, residente e domiciliadona Rua Areolino Viana, Bairro São Mateus, nesta cidade de Arenápolis/MT.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao09°diado mês de Maio de 2022.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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O Sr.EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, resolve:
TRANSFERIR,
O Sr. Ronaldo da Silva Rodrigues, brasileiro, casado, portador do RG nº15557867-4SSP/MT, e CPF nº003.240.471-93, residente e domiciliadona Rua Presidente Dutra, Bairro Vila Rica, nesta cidade de Arenápolis/MT, da Secretária de Transporte para a Secretaria de Educação.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao10°diado mês de Maio de 2022.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL