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Pref. Mirassol d´Oeste

NOMEIA FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE NÚMEROS 026/2022, 027/2022, 028/2022 E 029/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93; Decreto Municipal nº 2761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Servidor JORGE ILTON FRANCISCO ALVES,inscrito no CPF. de nº 970.474.221-53, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução dos Contratos Administrativos de números 026/2022, 027/2022, 028/2022 e 029/2022 celebrado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, e as Contratadas conforme abaixo descritas:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2022 - Contratada: BANDA FORRÓ PERFEITO PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.658.882/0001-57, resultante do processo de inexigibilidade de licitação sob n. 10/2022, cujo objeto é a realização de Show com a Banda "Forró Perfeito" nas Festividades de "14 de Maio" de Emancipação Política do Município.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 027/2022 - Contratada: JGWI ENTRETENIMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.411.541/0001-69, resultante do processo de inexigibilidade de licitação sob n. 11/2022, cujo objeto é a realização de Show com a Dupla "João Bosco e Gabriel" nas Festividades de "14 de Maio" de Emancipação Política do Município.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2022 - Contratada: SIDNEI DA SILVA MEI (Banda Azis do Forró), inscrita no CNPJ sob o n.º 14.152.463/0001-83, resultante do processo de inexigibilidade de licitação sob n. 12/2022, cujo objeto é a realização de Show com a Banda "Azis do Forró" nas Festividades de "14 de Maio" de Emancipação Política do Município.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2022 - Contratada: CP45 SHOWS E EVENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.552.051/0001-85, resultante do processo de inexigibilidade de licitação sob n. 13/2022, cujo objeto é a realização de Show com a Dupla "Cezar e Paulinho" nas Festividades de "14 de Maio" de Emancipação Política do Município.

Art. 2º - Fica designada para substituir, nos impedimentos do titular, a servidora JEANE DE SOUZA CINTRA, inscrito no CPF de nº 698.423.291-00.

Art. 3º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 11 de Maio de 2022.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito