11 DE MAIO DE 2022

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE MAIO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º - Conceder Ponto Facultativo no âmbito da Prefeitura Municipal e suas Secretarias, exceto a Secretaria Municipal de Viação e Obras Publicas, no dia 12 de maio de 2022 (quinta-feira), nos termos do Artigo 2º do Decreto Municipal de nº 002, de 03 de janeiro de 2022.

Paragrafo Único – O horário de atendimento voltará no dia 16 de maio de 2022 (segunda-feira).

Art. 2º - Os serviços essências deverão ser contínuos, sendo o/a Secretário/a da Pasta, responsável a organizar a fim do cumprimento da Lei.

§ 1° Havendo necessidade específica de qualquer setor, fica a critério do secretário da pasta a escala de trabalho.

§ 2º - São considerados serviços essências:

Tratamento e abastecimento de água;

Assistência médica, ambulatorial e hospitalar;

Distribuição de medicamentos da farmácia básica,

Captação do lixo,

Limpeza urbana,

Segurança Pública.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especial o Decreto Municipal nº 081/2022 de 09 de maio de 2022.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024