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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 144, DE 09 DE MAIO DE 2022.

Aprova o projeto de fracionamento do Lote 01 DA QUADRA 57, DO LOTEAMENTO PARQUE DO BOSQUE, NESTE MUNICÍPIO DE TANGARÁ da Serra, estado de mato grosso.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município, especialmente, pelas Leis Complementares n.ºs 120 e 123/07.

Considerando o objeto do Protocolo n.º 3879 de 04de outubro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovado o projeto de Fracionamento do Lote 01 (um), da Quadra 57 (cinquenta e sete), com a superfície de 369,51 m², do Loteamento Parque do Bosque, devidamente matriculado sob n.º 40.464, no RGI desta Comarca, de propriedade de K.C.F. DA SILVA E A.H.V. DA SILVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 41.223.754/0001-98, com sede na Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, nº 1700-S, Jardim Shangri-lá, nesta cidade, tendo como resultantes os lotes a seguir discriminados, conforme Projeto e Memorial Descritivo que passam a fazer parte integrante do presente Decreto:

a) Lote 01-A, com superfície de 180,00 m², com valor venal de R$ 25.149,60 (vinte e cinco mil cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos);

b) Lote 01-B, com superfície de 189,51m², com valor venal de R$ 26.478,34 (vinte e seis mil quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos);

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos novedias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Adão Leite Filho

Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.