ATA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 004/2022
12 de Maio de 2022
ATA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 004/2022
Às treze horas e cinco minutos do dia quatro de maio do ano de dois mil e vinte e dois, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, a Avenida Fernando Correa da Costa, nº 940, Centro, nesta cidade de Pedra Preta reuniu-se a comissão de licitação, constituída através de ato do Prefeito Municipal por meio da Portaria n° 206 de 18 de Abril de 2022. O objetivo da referida reunião é “Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem urbana, no Loteamento Casa Blanca, referente ao contrato de repasse OGU nº 918604/2021, operação 1078089-68, Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. ’’, mediante o regime de menor preço conforme especificações constantes no Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro e Composição do BDI para Serviços - ANEXOS, os mesmos são parte integrante deste Edital. O Aviso de Abertura de Envelopes de licitação da Tomada de Preço nº 004/2022 fora publicado no dia 01/04/2022 no quadro de avisos da Câmara Municipal, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal , site oficial da Prefeitura Municipal http://www.pedrapreta.mt.gov.br/ , no dia 04/04/2022, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios (AMM). No dia 13/04/2022 foi publicado o I Termo de retificação e no dia 18/04/2022 o II Termo de retificação nos mesmos endereços citados anteriormente. Compareceram 02 empresas, sendo elas: 1º CONSTRUTORA AMIL LTDA, CNPJ 20.119.762/0001-19, representada pelo Sr. Alexandre Marino Fernandes, RG 592747 SSP/MT; CPF: 378.097.761-34 . 2º GILSON JOSÉ DA SILVA TRANSPORTES ME, CNPJ: 02.276.813/0001-34, representada pelo Sr. Jozimar Elielton da Silva, RG: 17098874 SSP MT, CPF: 014.388.791-21. A empresa encontra-se com CRC regular e demais documentações serão verificadas na fase de habilitação. Deu-se início a fase de credenciamento, onde após análise pela Comissão, todas as empresas presentes foram credenciadas. Passando para a Fase de Habilitação, onde a comissão e os licitantes rubricaram os envelopes de Habilitação e Proposta confirmando a integridade dos mesmos. Em seguida iniciou as abertura dos envelopes de Habilitação das licitantes. Foi constatado após a análise do Engenheiro responsável Eduardo Orlato que a empresa Gilson José da Silva Transportes ME não apresentou a justificativa de qualificação técnica da empresa, apenas a do profissional. E não foram encontrados quantitativos exigidos na qualificação técnica de tubo referente a drenagem. Foi verificado que a certidão de falência que consta na habilitação, não condiz com a solicitada no edital. Após a análise dos documentos pela comissão foi constatado que a empresa CONSTRUTORA AMIL LTDA, cumpriu com todos os requisitos do Edital, ficando assim HABILITADA, com isso passando para a fase de Julgamento da Proposta. Aberto o envelope foi dada a análise pela Comissão que constatou que a empresa CONSTRUTORA AMIL LTDA, cumpriu com os valores estabelecidos pela administração, sendo que apresentou o menor valor, com a proposta de preço de R$ 833.551,32 (oitocentos e trinta e três mil quinhentos e cinquenta e um mil reais e trinta e dois centavos). Utilizando dos critérios previstos no edital, o tipo menor preço, a comissão declara vencedora a empresa CONSTRUTORA AMIL LTDA, CNPJ 20.119.762/0001-19. Nada mais havendo a ser tratado, dá-se por encerrada esta ATA, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Comissão e demais participantes.
Pedra Preta - MT, 04 de Maio de 2022.
RITHYENE GOMES DA SILVA
Chefe do Setor de Licitação e Contratos
VANESSA SILVA REZENDE
Membro da CPL
VAGMAR PEREIRA DA COSTA
Membro da CPL
EDUARDO RESENDE ORLATO PAES
Engenheiro responsável
CONSTRUTORA AMIL LTDA
CNPJ 20.119.762/0001-19
GILSON JOSÉ DA SILVA TRANSPORTES ME
CNPJ: 02.276.813/0001-34