ACORDO DE COOPERAÇÃO DA BRIGADA DA ALIANÇA DA TERRA - OSCIP COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
12 de Maio de 2022
ALIANÇA DA TERRA. entidade social sem fins lucrativos, situada à Av. Indústria nQ 601, quadra 151, lote 47, saía 301/302, Setor Santa Genoveva, cidade de Goiânia, GO, inscrita no CNPJ-MF sob o número 07.042.523/0001-40 vem apresentar as condições de atuação do trabalho da ALIANÇA DA TERRA OSCIP - AT para fins do Acordo de Cooperação, nos termos que segue:
1. A ALIANÇA DA TERRA, doravante denominada simplesmente "AT", qualificada em OSCIP (nos termos da Lei n. 9.790 de 23 de março de 1999), tem como finalidade a preservação, defesa e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, de fins não-econômicos e sem fins lucrativos, de natureza de direito privado com fim de direito público;
2. A AT tem por objetivos principais: (i) promover a defesa preservação e conservação do meio ambiente; (ii) coordenar e realizar projetos voltados para a implementação de modelos econômicos e sistemas de gestão do meio ambiente e das atividades rurais que valorizem a permanência da floresta e a conservação da biodiversidade sob o enfoque do desenvolvimento sustentável e da viabilidade econômica; (iii) desenvolver diagnósticos de propriedades rurais apresentando estudo socioambiental; (iv) criar banco de dados de propriedades rurais que se encontram em desenvolvimento sustentável e adequação ambiental; (v) desenvolver treinamento para pessoal do campo dando orientação e instrução sobre as questões ambientais; (vi) desenvolver treinamento para profissionais voltados para o campo dando orientação e instrução sobre as questões ambientais para apoio aos produtores rurais; (vii) desenvolver auditorias junto as propriedades rurais que se encontram no banco de dados da AT para o contínuo melhoramento da gestão ambiental; (viii) criar manuais de informações sobre a legislação ambiental voltados para os produtores rurais; (ix) desenvolver certificado e/ou selo de adequação ambiental para propriedades rurais que se encontram no banco de dados da AT.
3. Para consecução de seus objetivos, a Aliança da Terra atuará por meio da execução direta de projetos, programas ou planos de ações, da doação de recursos físicos, humanos e financeiros de entidades particulares e/ou públicas, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins, promovendo especialmente as seguintes atividades:
a) Estabelecimento de um sistema de certificação aos produtores rurais e seus produtos baseado nos pilares de sustentação social e ambiental, de forma a tornar economicamente atrativo o cumprimento das normas e diretrizes ambientais;
b) Assessoramento dos produtores rurais associados no planejamento, organização e aplicação dos métodos e recursos voltados para desenvolvimento sustentável;
C) Mobilização dos produtores rurais, bem como das empresas nacionais e multinacionais que atuem no agronegócio, na busca da compreensão e valorização de serviços ambientais prestados a sociedade;
d) Promoção de estudos e pesquisas relacionados à fauna e flora dos biomas brasileiros com o intuito de divulgar as causas dos problemas ambientais existentes e possíveis soluções para atingir o desenvolvimento sustentável;
e) Apoio, auxílio, coordenação ou desenvolvimento de campanhas ou estudos visando à proteção do meio-ambiente aliada à viabilidade econômica;
f) Estabelecimento de convênios com associações congêneres, universidades, centros de pesquisa ou quaisquer outras entidades colaboradoras com interesses afins, para o desenvolvimento de projetos comuns e intercâmbio de informações e técnicas;
g) Estabelecimento de parcerias com o setor privado e público nacional ou internacional, para cooperação, financiamento e execução de seus objetivos sociais, especificamente visando projetos e campanhas que promovam a redução dos impactos negativos sobre o meio-ambiente dentro do território nacional aliada ao desenvolvimento sustentável da região;
h) Captação e alocação na comunidade local recursos financeiros e humanos para promoção da educação e do desenvolvimento de projetos sociais de preservação do meio-ambiente;
I) Promoção de projetos voltados para o incentivo da educação e profissionalização do trabalhador rural e da proteção do meio- ambiente, assim como incentivar os produtores que desenvolvem trabalhos socioambientais que sejam economicamente viáveis e possam ser utilizados como modelos para região;
j) Realização de palestras e cursos voltados à capacitação, instrução e conscientização de profissionais e produtores rurais da comunidade local, proporcionando novas oportunidades profissionais;
k) Criação e promoção de um evento anual para o reconhecimento e premiação dos produtores rurais atuantes tanto nas áreas da pecuária de corte e da lavoura com melhor desempenho econômico e socioambiental.
4. Estes são os conceitos e objetos essenciais da OSCIP apresentados no ESTATUTO da Aliança da terra-OSCIP, impõe aqui registrar que os recursos humanos são essencialmente no combate de incêndios florestais e orientação no âmbito ambiental.
5. Desta forma, no intuito de valorizar os produtores rurais e colaborar com o controle e combate aos incêndios na região, a AT oferece de forma GRATUITA e sem qualquer custo, os serviços de controle e combate aos incêndios na
região, em sistema de COOPERAÇÃO com a Prefeitura Municipal de Pedra Preta;
6. A Cooperação da AT com os serviços de controle e combate aos incêndios na região junto à Prefeitura Municipal de Pedra Preta será regulamentado com o CADASTRO dos produtores rurais que deverão ser atendidos, bem como estabelecendo previamente as áreas de atuação com maior incidência de queimadas/fogos, dentro de um período limitado até março de 2023.
7. A AT destaca que se encontra a disposição para cumprir com sua missão AMBIENTAL, na proteção e combate ao incêndio, assim como executar ações voltadas para a conversação e combate à incêndios na região;
8. A AT irá disponibilizar brigadistas habilitados e treinados com expertise no combate e prevenção de incêndios, sendo que estes profissionais são de responsabilidade exclusiva da AT, nada comunicando com a Prefeitura Municipal de Pedra Preta;
9. Os vínculos jurídicos de qualquer natureza assumidos pela AT não serão transferidos para a Prefeitura Municipal de Pedra Preta, sejam de natureza trabalhista, tributária ou previdenciária;
10. Para a execução da presente Cooperação serão empregados bens, materiais e equipamentos pertencentes a AT, não vinculando estes à Prefeitura Municipal de Pedra Preta;
11. A Prefeitura Municipal de Pedra Preta se compromete a fornecer maquinários e equipamentos destinados ao fortalecimento do trabalho da Brigada Aliança no município, sempre que necessários às ações de prevenção, controle e combate a focos de incêndios.
12. Ao citar o trabalho realizado e previsto neste acordo de cooperação, em mídias sociais e veículos de comunicação, a Prefeitura Municipal de Pedra Preta se compromete a citar o nome da Brigada Aliança, dando crédito ao trabalho realizado pela organização Aliança da Terra.
13. A presente Cooperação tem período pré-determinado entre maio de 2022 a março de 2023, mas poderá ser suspenso a qualquer tempo por critério exclusivo da AT;
14. As partes poderão DENUNCIAR o acordo de cooperação a qualquer momento por descumprimento das condições pré-estabelecidas;
15. Os trabalhos da AT somente poderão ser publicados com prévia autorização desta;
16. O trabalho de Cooperação tem qualquer efeito de prestação de contas entre as partes, uma vez que se trata de um trabalho voluntário e sem qualquer contrapartida financeira;
Como forma de viabilizar a COOPERAÇÃO DA ALIANÇA DA TERRA junto a Prefeitura Municipal de Pedra Preta, a AT faz a apresentação do trabalho desenvolvido pela mesma, como forma de ciência e anuência da Prefeitura Municipal de Pedra Preta para fins de início do trabalho em questão.
Goiânia, 10 de maio de 2022.
ALIANÇA DA TERRA - OSCIP DIRETOR GERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT SECRETÁRIO MIÍNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE