DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso X, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 52/2022, com fulcro no parecer jurídico nº207/2022/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor de: ALCIONE ROBSON BATISTA, CPF:390.751.411-49, imóvel situado na Av. Padre Anchieta, Quadra nº 23, Lote nº 15, no bairro Vila Aurora, Rondonópolis-MT

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO (ÁREA SOCIAL).

VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal A Gazeta, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 10 de maio de 2022.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito