DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE SERVIDORES.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.

RESOLVE:

Art. 1º – LICENÇA MATERNIDADE

MAT	NOME	CPF	DATA DA SAÍDA	DATA DO RETORNO
2763	GESSIKA FRANCIELLE MARTINS PEREIRA	014.111.692-71	05/05/2022	31/10/2022

Conforme Estatuto do Servidor no Capitulo IV Seção III, Art. 84 até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 05 de Maio de 2022, revogadas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se

Nova Maringá – MT, 11 de Maio de 2022.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal