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Pref. Canarana

PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 139/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA LAUDECIR SCHWARTZ-ME.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa LAUDECIR SCHWARTZ-ME, inscrita no CNPJ nº 13.177.157/0001-39, estabelecida na Rua saudades, nº 157, Cidade jardim, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por LAUDECIR SCHWARTZ, empresario, portador do RG nº 0641954-2 SSP/MT e CPF nº 535.059.561-04, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na contratação de empresa para aluguel de bens móveis (caminhões e máquinas), com operador e/ou motorista e demais despesas por conta do locador, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO DO OBJETO

UND

QUANT LIC

QUANT ADIT 25%

R$ UNT

R$ TOTAL

1

CAMINHÃO BASCULANTE com capacidade de 10 m3, motor diesel com potência de 170 cv ou equivalente – com despesas de manutenção e motorista por conta do contratado e combustivel por conta do município

Hora

4.000

1000

R$ 223,90

R$ 223.900,00

2

PÁ CARREGADEIRA com potencia mínima de 120 cv e capacidade na caçamba de no mínimo 1,72 m3, peso operacional mínimo de 9 ton, com despesas de manutenção e operador por conta do contratado e combustivel por conta do municipio.

Hora

2.600

650

R$ 272,00

R$ 176.800,00

3

ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS com garra giratória de mandíbulas, peso operacional entre 22,00 e 25,50 ton, potencia líquida entre 150 e 160 cv - com despesas de manutenção e operador por conta do contratado e apenas combustível por conta do município

Hora

3.250

812

R$ 284,00

R$ 230.608,00

4

MOTONIVELADORA com potencia mínima de 140 cv - com despesas de manutenção e operador por conta do contratado e apenas combustivel por conta do municipio.

Hora

3.250

812

R$ 294,00

R$ 238.728,00

5

TRATOR DE PNEUS com potencia mínima de 140 cv - com despesas de manutenção e operador por conta do contratado e apenas combustivel por conta do município.

Hora

2.340

585

R$ 217,00

R$ 126.945,00

7

Rolo compactador vibratório, com peso operacional de no mínimo 11 toneladas, com potencia mínima de 120 HP ou superior, cilindro único liso acima de 2m mais kit pata de pé de carneiro com ou sem tração, equipado com sistema vibratório de amplitudes alta e baixa, com no máximo de 15 anos de uso, com despesas de manutenção e operador por conta do contratado e apenas combustivel por conta do município.

Hora

1.000

250

R$ 245,00

R$ 61.250,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos item 01, 02, 03, 04, 05, 07 perfazendo o valor total de R$ 1.058.231,00 (Um milhão cinquenta e oito mil duzentos e trinta e um reais) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 5.292.311,00 (Cinco milhões duzentos e noventa e dois mil trezentos e onze reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Conforme justificativa apresentada pela Secretaria de Obras, Estradas e Rodagens, a quantidade de horas constantes no contrato não foram suficientes diante dos diversos serviços de manutenção de estradas rurais, em função da necessidade da administração em manter a execução de trabalhos de melhoria da qualidade de vida dos munícipes, como também para o desenvolvimento econômico dos produtores rurais, nas ocasiões em que se fizerem necessários na manutenção de estradas vicinais e rurais, uma vez que a Prefeitura Municipal não dispõe de todas as máquinas e veículos pesados em sua frota própria. Sabe-se que a frota atual pertencente à Secretaria Municipal de Viação e Obras não consegue atender a demanda do setor, existindo a necessidade de locação. Tendo como missão contribuir para com a melhoria da qualidade de vida e também com o desenvolvimento econômico dos produtores rurais do Município, utiliza-se de diversos maquinários para o desenvolvimento de suas ações.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 139/2021, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana, 11 de Maio de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FERIA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

LAUDECIR SCHWARTZ-ME

LAUDECIR SCHWARTZ

CONTRATADO

ELAINE CRISTINA CERDAN RUFO RODRIGUES

Portaria nº 724/2021 de 02 de agosto de 2021

FISCAL DO CONTRATO OBRAS

RENATO ROSA DE ALMEIDA

Portaria nº 724/2021 de 02 de agosto de 2021

FISCAL DO CONTRATO AGRICULTURA

TESTEMUNHA:

01:__________________________________ 02: ______________________________

Nome> Nome>

Cpf Cpf