PORTARIA N. 313, DE 11 DE MAIO DE 2022.
12 de Maio de 2022
PORTARIA N. 313, DE 11 DE MAIO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III, e XXX da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o art. 5º constante da Lei 272/2006 do dia 03 de julho de 2006, que preceitua que o conselho Municipal de Saúde será composto por 12 (dose) membros, sendo 50% (cinquenta por cento) de entidades representativas de usuários, 25% ( vinte e cinco por cento) de entidades representativas dos trabalhadores da saúde e 25% ( vinte e cinco por cento), do governo Municipal.
CONSIDERANDO o memorando n. N°014 SEXCON, exarado pela Sr.ª RENATA DIAS DOS SANTOS, Secretária Executiva dos Conselhos Municipais a nova composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS do Município de Canabrava do Norte-MT.
RESOLVE:
Artigo 1º. NOMEAR os membros para compor o Conselho Municipal de CMS – Conselho Municipal de Saúde, sendo os mesmos relacionados abaixo;
I – ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE USUARIOS;
a) REPRESENTANTES DA ESCOLA ESTADUAL ELIAS BENTO;
a. 1 - TITULAR: Ivone Alves de Souza
CPF: 700.073.651 - 87
RG: 1266166-0 SSP/MT
a. 2 - SUPLENTE: Naiara Rodrigues Mota
CPF: 031.798.281 - 88
RG: 4849458 SSP/GO
b) REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS;
b. 1 - TITULAR: Luana Rodrigues da Cunha
CPF: 046.817.431-19
RG: 2388194-1 SSP/MT
b. 2 - SUPLENTE: Acrisio Luiz dos Reis
CPF: 019.801.388-42
RG: 6040757 SSP/GO
c) REPRESENTANTES DA IGREJA EVANGÊLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA;
c. 1 - TITULAR: Zelina Nogueira Gloria
CPF: 028.000.561-00
RG: 2029417-4 SSP/MT
c. 2 - SUPLENTE: Sonha Maria de Oliveira Cardoso
CPF: 430.553.891-15
RG: 1659398 SSP/GO
d) REPRESENTANTES DA IGREJA EVANGÉLICA MISSÃO DE BELÉM;
d. 1 - TITULAR: Aragonês Souza de Alecrim
CPF: 960.461.711-72
RG: 4436735 SSP/MT
d. 2 - SUPLENTE: Luiz Renato Barreto de Oliveira
CPF: 060.047.021-02
RG: 2314923-0 SSP/MT
e) REPRESENTANTES DA ESCOLA MUNICIPAL CANAÃ;
e. 1 - TITULAR: Jacirlene Pereira Santos Nascimento
CPF: 025.102.951-44
RG: 67512 SSP/MT
e. 2 - SUPLENTE: Alessandra Alves da Rocha
CPF: 872.744.001-00
RG: 1184142-7 SSP/MT
f) REPRESENTANTES DO CONSELHO DE SEGURANÇA – CONSEG;
f. 1 - TITULAR: Juniel Alves Correia
CPF: 006.075.631-41
RG: 16734769 SSP/MT
f. 2 - SUPLENTE: Rael Coelho Gomes
CPF: 317.942.201-78
RG: 07658770 SSP/MT
II – ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES DA SAÚDE;
a) REPRESENTANTES DOS SERVIDORES DA SAÚDE;
a. 1 - TITULAR: Rones Rodrigues Vasconcelos
CPF: 003.917.441-78
RG: 42635-12 SSP/GO
a. 2 - SUPLENTE: Ana Paula Aparecida Santos
CPF: 020.356.121-01
RG: 1898676-5 SSP/MT
b. 1 - TITULAR: Janaira Barbosa Lima Coimbra
CPF: 030.634.641-98
RG: 18011080 SSP/MT
b. 2 - SUPLENTE: Aline Pereira Metke
CPF: 038.747.601-62
RG: 25289624 SSP/MT
c. 1 - TITULAR: Dacilene Paiva de Jesus
CPF: 891.553.431-04
RG: 11479 SSP/MT
c. 2 - SUPLENTE: Túlio Cesar de Souza Freitas
CPF: 020.805.691-20
RG: 908209 SSP/TO
III – ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO GOVERNO MUNICIPAL;
a) REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO;
a. 1 - TITULAR: Evandro Vieira de Souza
CPF: 919.305.881-00
RG: 3649997 DGPC/GO
a. 2 - SUPLENTE: Lidiane Matos Lima
CPF: 009.834.671-70
RG: 1666810-3 SSP/MT
b. 1 - TITULAR: Thais Freitas Gonçalves
CPF: 068.238.981-19
RG: 6071648 SSP/GO
b. 2 - SUPLENTE: Aline Muriel da Silva Soares
CPF: 754.219.091-15
RG: 5768031 SSP/GO
c. 1 - TITULAR: Wesley Ferreira Martins
CPF: 004.764.571-73
RG: 1682185-8 SSP/MT
c. 2 - SUPLENTE: Mislaine Ferreira da Silva
CPF: 047.133.051-54
RG: 23978899 SSP/MT
Artigo 2º. O Presidente do Conselho será eleito entre seus pares, por maioria simples de votos, para um mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleito.
Artigo 3º. Este Conselho será regido pela Lei nº 272/2006 de 03 de Julho de 2006, que “Dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde”.
Artigo 4°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se em especial a portaria n. 475/2019, de 30 de dezembro de 2019, e as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpre-se.
Gabinete do Prefeito, em 11 de maio de 2022.
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JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal