TERMO DE CESSÃO DE USO Nº001/2022
13 de Maio de 2022
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº001/2022
TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE COLÍDER, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER-SEMELC E A SOCIEDADE RECREATIVA COUNTRY CLUBE DE COLÍDER, PARA REALIZAÇÃO DE AULAS MODALIDADE DE NATAÇÃO E HIDROGINÁSTICA.
Pelo presente instrumento MUNICÍPIO DE COLÍDER, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 15.023.930/0001-38, neste ato representando por seu Prefeito Municipal, Senhor HEMERSON LOURENÇO MAXIMO, brasileiro, União Estável, portador da CI/RG nº 17529557 - SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n°022.580.321-64, doravante denominado de MUNICÍPIO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER-SEMELC, neste ato representada por seu titular RICARDO CALDEIRA REZENDE, devidamente autorizado pela PORTARIA Nº005/2021, e de outro lado a SOCIEDADE RECREATIVA COUNTRY CLUBE DE COLÍDER, doravante denominado CLUBE, com sede na Rua Teles Pires, nº407, Bairro Sagrada Família, setor Sul, Colíder-MT, CEP-78500-000, inscrito no CNPJ: 00.178.731/0001-21, neste ato representado pelo seu Presidente SILVANO IZIDORIO, portador da cédula de identidade RG-4.193.763-7 e inscrito no CPF-581.511.419-72, tem entre si justo e acertado celebrar o presente TERMO DE CESSÃO DE USO, mediante a estipulação das seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem por objetivo a cessão do direito de uso do bem imóvel do CLUBE, que sede seus espações físicos e piscinas para o MUNICÍPIO, que organiza, controla e ministra as aulas, para o desenvolvimento das modalidades de natação e hidroginástica, visando propiciar o acesso gratuito da população a atividades esportivas e lazer, em conformidade com o plano de trabalho que integra o presente instrumento.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – As aulas de natação e hidroginástica serão ministradas por equipe técnica do quadro do município e sob sua responsabilidade, na sede do CLUBE, em dias e horários determinados.
PARÁGRAFO SEGUNDO – O NÚMERO DE VAGAS PARA A MODALIDADE DE NATAÇÃO NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A 160(CENTO E SESSENTA) INSCRITOS, ENQUANTO PARA A MODALIDADE DE HIDROGINÁSTICA O LIMITE É DE 200(DUZENTOS) INSCRITOS, SENDO DISTRIBUÍDOS NAS CATEGORIAS FEMININO E MASCULINO E NAS FAIXAS ETÁRIAS DE 05 A 17 ANOS DE IDADE PARA A NATAÇÃO, ADULTOS E IDOSOS PARA A MODALIDADE DA HIDROGINÁSTICA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS AULAS
As aulas deverão observar os seguintes períodos e horários:
PISCINA DO COUNTRY CLUBE COLÍDER
| HORÁRIO | 3ª FEIRA | 4ª FEIRA | 5ª FEIRA | 6ª FEIRA |
| 9:15 - 09:55 | Piscina Pequena (Natação) | Piscina Pequena (Natação) | ||
| 09:55 - 10:35 | Piscina Pequena (Natação) | Piscina Pequena (Natação) | ||
| 9:15 - 10:00 | Piscina Pequena (Hidroginástica) | Piscina Pequena (Hidroginástica) | ||
| 10:00 - 10:45 | Piscina Pequena (Hidroginástica) | Piscina Pequena (Hidroginástica) | ||
| 14:15 - 14:55 | Piscina Grande (Natação) | Piscina Grande (Natação) | ||
| 14:55 15:35 | Piscina Grande (Natação) | Piscina Grande (Natação) | ||
| 15:35 - 16:15 | Piscina Grande (Natação) | Piscina Grande (Natação) | ||
| 16:15 - 16:55 | Piscina Pequena (Natação) | Piscina Pequena (Natação) | ||
| 15:00 - 15:45 | Piscina Pequena (Hidroginástica) | Piscina Pequena (Hidroginástica) | Piscina Pequena (Hidroginástica) | Piscina Pequena (Hidroginástica) |
| 15:45 - 16:00 | Piscina Pequena (Hidroginástica) | Piscina Pequena (Hidroginástica) | Piscina Pequena (Hidroginástica) | Piscina Pequena (Hidroginástica) |
| 16:00 - 16:45 | Piscina Pequena (Hidroginástica) | Piscina Pequena (Hidroginástica) |
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso haja necessidade nos horários das 9:15 às 10:35 a professora estará usando duas raias da piscina grande para o desenvolvimento da aula de natação.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Os horários e dias das aulas acima dispostos poderão ser alterados segundo entendimento e disponibilidade das partes, mediante alteração do plano do trabalho.
CLAUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTICÍPES
Para a execução da presente cessão, o MUNICÍPIO e o CLUBE terão as seguintes obrigações:
I – São obrigações do MUNICÍPIO, por intermédio da SEMELC:
a) Disponibilizar dois profissionais do seu quadro para a realização das atividades que ocorrerão dentro do clube; b) Acompanhar e supervisionar os profissionais responsáveis pelas aulas; c) Responsabilizar-se pelas inscrições/cadastramento dos alunos nas modalidades e; d) Adquirir pelos seus sistemas de compras e disponibilizar trimestralmente, os seguintes materiais de uso na limpeza e conservação das piscinas:| PRODUTO | QUANTIDADE |
| HTH ALGICIDA DE CHOQUE 5 LITROS | 16 |
| HTH CLORO 10KG 10X1 | 15 |
| GENCO REAGENTE CLORO | 06 |
| HTH LIMPA BORDAS | 24 |
| GENCO REAGENTE PH | 24 |
| SACO DE AREIA PARA FILTRO DE PISCINA DE 25 KG | 20 |
| MANGUEIRA PARA ASPIRAÇÃO DE PISCINA | 60 METROS |
| PENEIRA CATA FOLHA | 04 |
II – São obrigações do CLUBE:
a) – Garantir o acesso dos alunos inscritos e equipe do MUNICÍPIO nas suas instalações, bem como dos vestiários e banheiros a cessão exclusiva das piscinas e sua manutenção.CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
O presente TERMO DE CESSÃO DE USO entrará em vigor a partir da sua assinatura até o dia 31 de maio de 2023, podendo ser prorrogado, havendo interesse das partes, mediante a celebração de termo de aditamento do qual constará novo plano de trabalho para o próximo período.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DESPESAS
A execução da presente TERMO DE CESSÃO DE USOnão acarretará qualquer encargo gravoso ou despesas extraordinárias ao MUNICÍPIO, além daquelas ordinariamente previstas em seu orçamento ou neste termo.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
É competente o foro da Comarca de Colíder para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da execução do presente TERMO quando não comportarem solução na forma descrita nas cláusulas acima, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilégio que seja.
E por estarem assim de perfeito acordo, assinam o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02(duas) testemunhas abaixo assinadas, para que surta todos os efeitos legais.
Colíder-MT, 03 de Maio de 2022
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO RICARDO CALDEIRA REZENDE
Prefeito Municipal de Colíder-MT Secretário Municipal de Esporte e Lazer
MUNICÍPIO SEMELC
SILVANO IZIDORIO
Presidente
Sociedade Recreativa Country Clube de Colíder
TESTEMUNHAS:
Nome______________________________ Nome_____________________________
CPF: ______________________________ CPF: _____________________________