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Pref. Colíder

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº001/2022

TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE COLÍDER, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER-SEMELC E A SOCIEDADE RECREATIVA COUNTRY CLUBE DE COLÍDER, PARA REALIZAÇÃO DE AULAS MODALIDADE DE NATAÇÃO E HIDROGINÁSTICA.

Pelo presente instrumento MUNICÍPIO DE COLÍDER, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 15.023.930/0001-38, neste ato representando por seu Prefeito Municipal, Senhor HEMERSON LOURENÇO MAXIMO, brasileiro, União Estável, portador da CI/RG nº 17529557 - SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n°022.580.321-64, doravante denominado de MUNICÍPIO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER-SEMELC, neste ato representada por seu titular RICARDO CALDEIRA REZENDE, devidamente autorizado pela PORTARIA Nº005/2021, e de outro lado a SOCIEDADE RECREATIVA COUNTRY CLUBE DE COLÍDER, doravante denominado CLUBE, com sede na Rua Teles Pires, nº407, Bairro Sagrada Família, setor Sul, Colíder-MT, CEP-78500-000, inscrito no CNPJ: 00.178.731/0001-21, neste ato representado pelo seu Presidente SILVANO IZIDORIO, portador da cédula de identidade RG-4.193.763-7 e inscrito no CPF-581.511.419-72, tem entre si justo e acertado celebrar o presente TERMO DE CESSÃO DE USO, mediante a estipulação das seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem por objetivo a cessão do direito de uso do bem imóvel do CLUBE, que sede seus espações físicos e piscinas para o MUNICÍPIO, que organiza, controla e ministra as aulas, para o desenvolvimento das modalidades de natação e hidroginástica, visando propiciar o acesso gratuito da população a atividades esportivas e lazer, em conformidade com o plano de trabalho que integra o presente instrumento.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – As aulas de natação e hidroginástica serão ministradas por equipe técnica do quadro do município e sob sua responsabilidade, na sede do CLUBE, em dias e horários determinados.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O NÚMERO DE VAGAS PARA A MODALIDADE DE NATAÇÃO NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A 160(CENTO E SESSENTA) INSCRITOS, ENQUANTO PARA A MODALIDADE DE HIDROGINÁSTICA O LIMITE É DE 200(DUZENTOS) INSCRITOS, SENDO DISTRIBUÍDOS NAS CATEGORIAS FEMININO E MASCULINO E NAS FAIXAS ETÁRIAS DE 05 A 17 ANOS DE IDADE PARA A NATAÇÃO, ADULTOS E IDOSOS PARA A MODALIDADE DA HIDROGINÁSTICA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS AULAS

As aulas deverão observar os seguintes períodos e horários:

PISCINA DO COUNTRY CLUBE COLÍDER

HORÁRIO

3ª FEIRA

4ª FEIRA

5ª FEIRA

6ª FEIRA

9:15 - 09:55

Piscina Pequena (Natação)

Piscina Pequena (Natação)

09:55 - 10:35

Piscina Pequena (Natação)

Piscina Pequena (Natação)

9:15 - 10:00

Piscina Pequena

(Hidroginástica)

Piscina Pequena

(Hidroginástica)

10:00 - 10:45

Piscina Pequena

(Hidroginástica)

Piscina Pequena

(Hidroginástica)

14:15 - 14:55

Piscina Grande (Natação)

Piscina Grande (Natação)

14:55 15:35

Piscina Grande (Natação)

Piscina Grande (Natação)

15:35 - 16:15

Piscina Grande (Natação)

Piscina Grande (Natação)

16:15 - 16:55

Piscina Pequena (Natação)

Piscina Pequena (Natação)

15:00 - 15:45

Piscina Pequena (Hidroginástica)

Piscina Pequena (Hidroginástica)

Piscina Pequena (Hidroginástica)

Piscina Pequena (Hidroginástica)

15:45 - 16:00

Piscina Pequena (Hidroginástica)

Piscina Pequena (Hidroginástica)

Piscina Pequena

(Hidroginástica)

Piscina Pequena (Hidroginástica)

16:00 - 16:45

Piscina Pequena (Hidroginástica)

Piscina Pequena (Hidroginástica)

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso haja necessidade nos horários das 9:15 às 10:35 a professora estará usando duas raias da piscina grande para o desenvolvimento da aula de natação.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Os horários e dias das aulas acima dispostos poderão ser alterados segundo entendimento e disponibilidade das partes, mediante alteração do plano do trabalho.

CLAUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTICÍPES

Para a execução da presente cessão, o MUNICÍPIO e o CLUBE terão as seguintes obrigações:

I – São obrigações do MUNICÍPIO, por intermédio da SEMELC:

a) Disponibilizar dois profissionais do seu quadro para a realização das atividades que ocorrerão dentro do clube; b) Acompanhar e supervisionar os profissionais responsáveis pelas aulas; c) Responsabilizar-se pelas inscrições/cadastramento dos alunos nas modalidades e; d) Adquirir pelos seus sistemas de compras e disponibilizar trimestralmente, os seguintes materiais de uso na limpeza e conservação das piscinas:

PRODUTO

QUANTIDADE

HTH ALGICIDA DE CHOQUE 5 LITROS

16

HTH CLORO 10KG 10X1

15

GENCO REAGENTE CLORO

06

HTH LIMPA BORDAS

24

GENCO REAGENTE PH

24

SACO DE AREIA PARA FILTRO DE PISCINA DE 25 KG

20

MANGUEIRA PARA ASPIRAÇÃO DE PISCINA

60 METROS

PENEIRA CATA FOLHA

04

II – São obrigações do CLUBE:

a) – Garantir o acesso dos alunos inscritos e equipe do MUNICÍPIO nas suas instalações, bem como dos vestiários e banheiros a cessão exclusiva das piscinas e sua manutenção.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

O presente TERMO DE CESSÃO DE USO entrará em vigor a partir da sua assinatura até o dia 31 de maio de 2023, podendo ser prorrogado, havendo interesse das partes, mediante a celebração de termo de aditamento do qual constará novo plano de trabalho para o próximo período.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DESPESAS

A execução da presente TERMO DE CESSÃO DE USOnão acarretará qualquer encargo gravoso ou despesas extraordinárias ao MUNICÍPIO, além daquelas ordinariamente previstas em seu orçamento ou neste termo.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

É competente o foro da Comarca de Colíder para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da execução do presente TERMO quando não comportarem solução na forma descrita nas cláusulas acima, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilégio que seja.

E por estarem assim de perfeito acordo, assinam o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02(duas) testemunhas abaixo assinadas, para que surta todos os efeitos legais.

Colíder-MT, 03 de Maio de 2022

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO RICARDO CALDEIRA REZENDE

Prefeito Municipal de Colíder-MT Secretário Municipal de Esporte e Lazer

MUNICÍPIO SEMELC

SILVANO IZIDORIO

Presidente

Sociedade Recreativa Country Clube de Colíder

TESTEMUNHAS:

Nome______________________________ Nome_____________________________

CPF: ______________________________ CPF: _____________________________