PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CPL 036/2021
13 de Maio de 2022
A Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte- MT, situada na Avenida Áurea de Amorim, s/nº, Setor São João, Canabrava do Norte – MT, representada neste ato pelo Prefeito Municipal João Cleiton Araújo de Medeiros, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 1563807-3 SSP/MT e do CPF/MF nº 011.173.691-96, residente e domiciliado nesta cidade de Canabrava do Norte/MT; doravante denominada Contratante e a empresa TERRAMAQ INSUMOS AGRÍCOLAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 36.929.543/0001-35, sediada na Avenida Rubens César Caselani, 1987, Sala 02 – Centro – Realeza – PR, CEP: 85.770-000, neste ato representado por Carlos Henrique Bonfim Grings, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 13.650.829-6 SSP/PR e do CPF 104.477.619-60, residente e domiciliado na Avenida Rubens César Caselani, 1987, Sala 02 – Centro – Realeza – PR, CEP: 85.770-000, resolvem celebrar, com fulcro no art. 57, § 1º, inciso V, o presente TERMO ADITIVO pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente instrumento tem por objeto prorrogar a vigência contratual por mais 06 (seis) meses, a contar de 17 de maio de 2022 até 16 de novembro de 2022.
CLÁUSULA SEGUNDA – JUSTIFICATIVA A presente licitação foi realizada em razão do Convênio MAPA n.º 901396/2020, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Canabrava do Norte/MT, para aquisição de uma Patrulha Mecanizada (Trator Agrícola e Pulverizador Agrícola).
A Sub-cláusula Segunda, letra “b” do referido Convênio determina que a liberação da primeira parcela ou parcela única ficará condicionada a conclusão da análise técnica e aceite do processo licitatório pelo CONCEDENTE OU MANDATÁRIA.
No entanto, até a presente data a CONCEDENTE não repassou para este Município o crédito mesmo tendo sido enviada à CONCEDENTE o Processo Licitatório completo.
Diante do exposto e com base no Parecer Jurídico, necessário se faz prorrogar a vigência /execução do presente Contrato para que o Município possa adquirir o objeto da presente licitação.
CLÁUSULA TERCEIRA– DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo n.º 036/2021, que não colidirem com as constantes do presente aditamento.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO A publicação resumida deste instrumento na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratada.
E por estarem assim justas e combinadas, assinam o presente em três vias de igual teor, na presença das testemunhas que também o subscrevem.
Canabrava do Norte, em 12 de maio de 2022.
| JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS Prefeito Municipal Contratante | TERRAMAQ INSUMOS AGRÍCOLAS EIRELI Carlos Henrique Bonfim Grings Contratada |
| Iranizo Matos Rodrigues CPF: 983.429.751-34 Gerência de Licitações e Contratos | |