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Pref. Paranatinga

Processo: Dispensa de Licitação nº 39/2022.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Contratada: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI CNPJ: 14.728.004/0001-03.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Manutenção do Site, Hospedagem e Garantia de segurança do Banco de Dados com Gestão Interna (Carta de serviços ao Cidadão) nos termos da Lei 13.460/2017, para atender munícipes, servidores e empresários, em atendimento a Secretaria de Gabinete do Prefeito, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018.

Do prazo do contrato: 09/05/2022 até o dia 09/05/2023.

Do valor mensal R$: 500,00 (quinhentos reais).

Do valor da criação e implantação R$: 4.850,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta reais).

Do valor global R$: 10.850,00 (dez mil, oitocentos e cinquenta reais).

Ordem

Item

Descrição

Unidade

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

1

997412

MANUTENCAO HOSPEDAGEM E SUPORTE TECNICO DA CARTA DE SERVICOS AO USUARIO

UND

12,00

R$ 500,00

R$ 6.000,00

2

997415

CRIACAO E IMPLANTACAO DA CARTA DE SERVICOS AO USUARIO

UND

1,00

R$ 4.850,00

R$ 4.850,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 054 de 11 de fevereiro de 2022, o servidor Edinaldo Pedro Ferreira da Silva Filho –Matricula: 7002, lotada e representando a Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 12 de maio de 2022.