Decreto nº 2076/2022 de 17/02/2022
13 de Maio de 2022
Decreto nº 2076/2022 de 17/02/2022
Ementa: Abre Crédito Especial e da outrasprovidências.
O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2293/2022 de 17/02/2022.
Decreta:Artigo1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
06.002.12.000.0000.0.000. Educação
06.002.12.122.0000.0.000. Administração Geral
06.002.12.122.0005.0.000. EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS
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4.000,00
20.000,00
3.000,00
Total Suplementação: 27.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64. Redução06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.001.12.000.0000.0.000. Educação
06.001.12.122.0000.0.000. Administração Geral
06.001.12.122.0001.0.000. GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
06.001.12.122.0001.2.017. Manutencao das Atividades da Sec de Educacao
374 - 3.3.90.39.00.00
150010010
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
27.000,00
Total Redução: 27.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,
Estado do Mato Grosso, em 17/02/2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO