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Pref. Paranatinga

Decreto nº 2077/2022 de 17/02/2022

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2296/2022 de 17/02/2022.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 437.380,42 (quatrocentos e trinta e sete mil trezentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

13.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO

13.001.26.000.0000.0.000. Transporte

13.001.26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 13.001.26.782.0004.0.000. ESTRADA PARA TODOS

13.001.26.782.0004.1.295. Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município.

924 - 3.3.90.30.00.00

150000000

MATERIAL DE CONSUMO

101.895,11

923 - 3.3.90.30.00.00

170100000

MATERIAL DE CONSUMO

335.485,31

Total Suplementação: 437.380,42

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes de excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 17/02/2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO

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