Decreto nº 2077/2022 de 17/02/2022
13 de Maio de 2022
Decreto nº 2077/2022 de 17/02/2022
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras
providências.
O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2296/2022 de 17/02/2022.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 437.380,42 (quatrocentos e trinta e sete mil trezentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
13.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO
13.001.26.000.0000.0.000. Transporte
13.001.26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 13.001.26.782.0004.0.000. ESTRADA PARA TODOS
13.001.26.782.0004.1.295. Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município.
924 - 3.3.90.30.00.00
150000000
MATERIAL DE CONSUMO
101.895,11
923 - 3.3.90.30.00.00
170100000
MATERIAL DE CONSUMO
335.485,31
Total Suplementação: 437.380,42
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes de excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,
Estado do Mato Grosso, em 17/02/2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO
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