Decreto nº 2078/2022 de 17/02/2022
13 de Maio de 2022
Decreto nº 2078/2022 de 17/02/2022
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras
providências.
O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2299/2022 de 17/02/2022.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 147.500,00 (cento e quarenta e sete mil quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000. Saúde
05.001.10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 05.001.10.302.0012.0.000. ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
05.001.10.302.0012.1.296. Aquisição de 01 (um) Aparelho de Ultrassonografia.
925 - 4.4.90.52.00.00
150010020
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17.500,00
926 - 4.4.90.52.00.00
163131100
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
130.000,00
Total Suplementação: 147.500,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes de excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,
Estado do Mato Grosso, em 17/02/2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO
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