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Pref. Tangará da Serra

SECRETARIA DE MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº111/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: CERTIFICADO DIGITAL A3 - TOKEN, o fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 12 de Maio de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.