Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 779 de 09 de abril de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2022, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01 - Legislativa.

01.001.01.031 - Ação Legislativa.

01.001.01.031.0028 - Apoio nas Ações do Processo Legislativo.

01.001.01.031.0028.2.072 – Manutenção das Atividades Legislativas.

(09) 01.001.01.031.0028.2.072-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica = R$ 24.000,00.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01 - Legislativa.

01.001.01.031 - Ação Legislativa.

01.001.01.031.0028 – Apoio nas Ações do Processo Legislativo.

01.001.01.031.0028.2.072 – Manutenção das Atividades Legislativas.

(10) 01.001.01.031.0028.2.072-3390.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol. da Informação e Comunicação – PJ R$ 3.000,00.

(11) 01.001.01.031.0028.2.072-3390.41.00.00.00 – Contribuições R$ 4.000,00.

01.001.01.031.0028.2.073 – Divulgação de Atividades Legislativas.

(02) 01.001.01.031.0028.2.073-3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00.

01.001.01.031.0029 - Modernização da estrutura Administrativa.

01.001.01.031.0029.1107 – Aquisição de Veículos e Equip. Mat. Permanente.

(13) 01.001.01.031.0029.1.107-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Materiais Permanente = R$ 3.000,00.

01.001.01.031.0029.1108 – Reforma e Ampliação do Prédio Legislativo.

(14) 01.001.01.031.0029.1.108-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações = R$ 10.000,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de abril de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal