DECRETO MUNICIPAL Nº. 015/2022

12 DE MAIO 2022

“Dispõe sobre Feriado Municipal, em comemoração ao aniversário de emancipação político administrativo do município de Novo São Joaquim-MT e dá outras providências.”

LEONARDO FARIA ZAMPA, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica do Município e considerando a Lei Estadual 5007 de 13 de maio de 1986, publicada no Diário Oficial no dia 13/05/1986.

RESOLVE:

Art. 1º - Decretar Feriado Municipal no dia 13 de maio, data alusiva a Criação do município de Novo São Joaquim-MT, através da Lei Estadual Nº. 5007 de 13 de maio de 1986.

Art. 2º - Na referida data (13/05) será comemorado o aniversário de emancipação político administrativo do município de Novo São Joaquim-MT.

Art. 3º - O Feriado do dia 13/05 fará parte permanente do calendário de feriados municipais de Novo São Joaquim-MT.

Parágrafo Único – Os serviços públicos considerados essenciais terão seus expedientes normais.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim - MT, aos doze dias do mês de maio de 2022.

Leonardo Faria Zampa

Prefeito Municipal