DECRETO Nº. 037/2015 DE 05 DE AGOSTO DE 2015.

“Dispõe sobre o Recesso Municipal nas repartições públicas municipais, e da outras providências”.

A Prefeita Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sra. MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do município de General Carneiro.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado RECESSO MUNICIPAL nas repartições públicas da Administração Municipal direta, o expediente do dia 22 de Dezembro de 2015 a 10 de Janeiro de 2016.

Art. 2º - Não se aplica os dispositivos deste decreto aos serviços essenciais, tais como: saúde, serviços urbanos e transporte, que terão funcionamento normal.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpre-se

Gabinete da Prefeita, 21 de Dezembro de 2015.

MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES

Prefeita Municipal