DECRETO Nº 000023/22 de 1 de Abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000590/21 de 14 de Dezembro de 2021.

D E C R E T A :

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 400.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

07.01 - GABINETE DO SECRETARIO

07.01.26.782.0008.1.081-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

07.01 - GABINETE DO SECRETARIO

07.01.04.122.0001.2.087-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL	200.000,00
07.01.15.451.0008.1.073-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	32.000,00
07.01.15.451.0009.1.079-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	118.000,00
07.01.04.122.0002.1.069-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	50.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Abril de 2022

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal